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Flashcards para concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC155919 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual a posição das multas moratórias tributárias na ordem de prioridade dos créditos em uma falência?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155920 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é a natureza da execução fiscal contra empresa falida e como se dá a relação entre a execução fiscal e o processo

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155921 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Como deve ser realizada a penhora em execuções fiscais propostas após a decretação da falência da empresa?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155922 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é a ordem de prioridade entre créditos extraconcursais e concursais na falência, especialmente no que diz respeito

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155923 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual a responsabilidade dos sócios e administradores da sociedade limitada em relação aos deveres impostos pela legisla

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155924 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Quais são os documentos e informações fundamentais que o devedor deve apresentar ao requerer a autofalência para garant

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155925 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o efeito da decretação da falência sobre o direito de retenção dos credores em relação aos bens sujeitos à arrec

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155926 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é a consequência jurídica da sentença que homologa o plano de recuperação extrajudicial para os credores?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155927 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Quais tipos de créditos são excluídos da negociação na recuperação extrajudicial e por que nem todos os credores podem

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155928 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual o efeito da homologação de um plano de recuperação extrajudicial imposto por credores majoritários sobre os demais

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155929 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é o critério para determinar o juízo competente para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferiment

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155930 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda: Qual é a exigência mínima para que o plano de recuperação extrajudicial possa ser homologado e vincular todos os credor

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155931 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Qual é a importância da repressão à concorrência desleal para a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155932 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Os direitos de propriedade industrial são classificados como bens móveis ou imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155933 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: É permitida a concessão de patentes com base em tratados ou convenções internacionais ratificados pelo Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155934 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Qual é a natureza jurídica dos direitos relativos à propriedade industrial e quais consequências essa classificação traz para sua transferência e neg

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155935 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Qual é a competência da Corregedoria do INPI em relação aos procedimentos correcionais em andamento no instituto?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155936 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Qual é a diferença fundamental entre a proteção conferida às invenções e modelos de utilidade em relação à proteção concedida às marcas e desenhos in

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155937 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Qual é a natureza jurídica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e qual sua principal função no âmbito da propriedade industrial?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155938 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Qual a relação entre patentes e os direitos de propriedade industrial no ordenamento jurídico brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155939 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Qual é a diferença fundamental entre as modalidades de proteção conferidas por patentes e o registro de desenho industrial?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155940 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Qual a principal diferença entre obras literárias e científicas e invenções ou modelos de utilidade em relação à proteção legal na propriedade indust

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155941 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Quais tipos de criações não podem ser protegidos por patente devido à sua natureza abstrata e universal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC155942 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: É possível que o titular de uma patente renuncie parcial ou totalmente aos seus direitos sobre essa patente, respeitados os direitos de terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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