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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC289965 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a obrigação do fornecedor quanto ao fornecimento de peças de reposição após a interrupção definitiva da fabricação do prod

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289966 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que é teaser na publicidade de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289967 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a publicidade por telefone é vedada?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289968 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual prática publicitária é vedada por ocultar-se da percepção consciente do consumidor e impedir sua identificação imediata?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289969 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a imposição de limites quantitativos na venda é legítima?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289970 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza do envio não solicitado de produto/serviço ao consumidor e em que esferas o fornecedor pode ser responsabilizad

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC289971 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o efeito jurídico da cláusula que impõe arbitragem compulsória em contratos de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC289972 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo e o marco inicial para exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC289973 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: São válidas cláusulas contratuais que transferem responsabilidades a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC289974 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo e o marco inicial do direito de arrependimento em contratações fora do estabelecimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC289975 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo para exercer o direito de arrependimento em contratos celebrados fora do estabelecimento e como deve ser feita a d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289976 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o critério de responsabilidade aplicável à responsabilização pessoal de profissionais liberais nas relações de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289977 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo para desistir de contrato celebrado fora do estabelecimento e cláusulas "não reembolsáveis" o impedem?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289978 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual princípio orienta a interpretação das cláusulas contratuais em benefício do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289979 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença entre garantia legal e garantia contratual quanto à obrigatoriedade e à relação entre elas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289980 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o efeito jurídico da nulidade de cláusula abusiva nas relações de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289981 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A cláusula que obriga o consumidor a submeter litígios contratuais exclusivamente à arbitragem é válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC289982 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em contratos de adesão, quando cláusulas limitativas são admitidas e o que se desconta na restituição em consórcios?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289983 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma cláusula que impede a devolução de quantias pagas é nula por abusiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289984 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a característica das cláusulas em contrato de adesão e qual a opção do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289985 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o efeito jurídico de cláusulas contratuais que permitam violação de normas ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289986 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando se inicia a contagem do prazo do direito de arrependimento em contratos celebrados fora do estabelecimento e qual é sua

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289987 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a limitação contratual de indenização é admitida nas relações de consumo envolvendo pessoa jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289988 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como devem ser redigidos os contratos de adesão escritos para facilitar a compreensão do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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