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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para IBGP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC659023 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Por quanto tempo o licenciado ou a empresa executora responde por deficiência técnica que comprometa a estabilidade da obra?

IBGP · 2023

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FC659024 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a largura mínima do passeio para permitir a colocação direta de mesas e cadeiras?

IBGP · 2023

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FC659025 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Onde o Código de Posturas de Belo Horizonte veda a instalação de engenhos de publicidade?

IBGP · 2023

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FC659188 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que caracteriza infração no Código de Posturas municipal, quem é considerado infrator e quais sanções podem ser aplicadas?

IBGP · 2022

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FC659255 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Que medidas o Plano Diretor municipal prevê para integrar modos de transporte e priorizar o transporte coletivo?

IBGP · 2023

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FC659256 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que é reajuste de terrenos?

IBGP · 2023

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FC659257 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O munícipe pode impedir o acesso de fiscais municipais quando a fiscalização estiver respaldada em competência legal e em ordem de serviço?

IBGP · 2023

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FC659258 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais imóveis podem gerar Transferência do Direito de Construir por atendimento ao interesse cultural?

IBGP · 2023

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FC659259 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais autorizações e exigências municipais se aplicam à demolição de imóvel preservado, à reconstrução pós-sinistro, à certidão de baixa parcial e ao r

IBGP · 2023

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FC659260 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Nos parâmetros do Anexo XII para zoneamento PA-3, lote de 3.000 m² com testada de 10,00 m atende os requisitos mínimos para parcelamento?

IBGP · 2023

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FC659261 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O Plano Diretor municipal pode autorizar estacionamento comercial em bens tombados ou com tombamento em andamento?

IBGP · 2023

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FC659490 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quando o município de Belo Horizonte dispensa atos públicos municipais de liberação de atividades econômicas e o que permanece obrigatório?

IBGP · 2023

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FC659491 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual é o horário do período vespertino para controle de ruídos?

IBGP · 2023

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FC659492 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual é a obrigação do proprietário quanto ao passeio em frente ao imóvel lindeiro a logradouro público?

IBGP · 2023

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FC659493 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que é fiscalização educativa?

IBGP · 2023

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FC659494 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quando a emissão sonora de um estabelecimento não constitui infração à legislação municipal de ruído?

IBGP · 2023

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FC659495 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que implica a dispensa de ato público de liberação e quais são os limites da consulta de viabilidade no regime de simplificação municipal?

IBGP · 2023

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