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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para IOBV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608750 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Como o Código de Processo Penal Militar se aplica aos processos regulados por leis especiais?

IOBV · 2017

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FC608755 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Como se suprirão as omissões no Código de Processo Penal Militar?

IOBV · 2015

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FC608795 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda: Quem exerce a polícia judiciária militar no âmbito de suas respectivas jurisdições?

IOBV · 2017

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FC608907 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quem deve, sempre que possível, ser encarregado do inquérito policial militar e qual a regra especial para infrações

IOBV · 2017

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FC608922 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Quais são os limites de horário e de duração da inquirição de testemunhas no inquérito policial militar?

IOBV · 2015

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FC609022 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem faz a requisição para instauração da ação penal nos crimes relacionados à segurança nacional e à

IOBV · 2017

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FC609023 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: A denúncia exige a exata especificação do valor do prejuízo em crimes contra a Administração Militar?

IOBV · 2017

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FC609130 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: O que é competência por prevenção?

IOBV · 2017

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FC609136 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual o critério para determinar o lugar da infração quando não pode ser identificado para militar em a

IOBV · 2015

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FC609291 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A prisão preventiva pode fundamentar-se no clamor público?

IOBV · 2015

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FC609433 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: O que ocorre quando a deserção de praça é consumada e quais providências devem ser adotadas?

IOBV · 2015

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FC609464 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Quando a sentença proferida pelo Conselho com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito é anulada?

IOBV · 2017

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FC609483 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: O que ocorre quando a decisão recorrida é reformada e a nova decisão admite recurso?

IOBV · 2017

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FC609500 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM), responda: Qual é a consequência, para quem detém posto ou patente, de condenação à pena privativa de liberdade superi

IOBV · 2017

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FC609501 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM), responda: Qual o procedimento e a exceção para a execução da pena de morte após trânsito em julgado?

IOBV · 2017

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FC609511 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Justiça Militar em Tempo de Guerra e Disposições Finais e Transitórias (arts. 675 a 718 do CPPM), responda: Quando o acusado pode dispensar a assistência de advogado e o que ocorr

IOBV · 2015

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