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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608743 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Quando a legislação processual penal militar brasileira se aplica a crime ocorrido em aeronave estr

IDECAN · 2022

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FC608757 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: Em que hipótese o CPPM admite interpretação extensiva?

IDECAN · 2015

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FC608775 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda: Que regra hierárquica deve ser observada ao designar quem exercerá a Polícia Judiciária Militar?

IDECAN · 2025

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FC608779 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda: É competência da Polícia Judiciária Militar encaminhar preso à presença do juiz de garantias em 24 horas?

IDECAN · 2022

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FC608827 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O que deve ser determinado no inquérito policial militar em crimes contra o patrimônio?

IDECAN · 2025

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FC608861 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual a natureza e finalidade do inquérito policial militar e em que condições é permitida a reprodução simulada dos f

IDECAN · 2022

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FC608930 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual a natureza, finalidade e as principais regras do inquérito policial militar quanto à comunicação se o infrator f

IDECAN · 2015

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FC608931 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial militar quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?

IDECAN · 2015

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FC609005 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual o efeito da ausência do rol de testemunhas na denúncia militar?

IDECAN · 2022

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FC609112 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: O que é conexão no CPPM?

IDECAN · 2022

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FC609293 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: Qual é o prazo máximo de detenção do indiciado durante as investigações e quanto pode ser prorrogado?

IDECAN · 2015

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FC609339 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Como se considera a confissão do acusado?

IDECAN · 2022

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FC609346 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quais os requisitos para que a confissão tenha valor probatório no processo penal militar?

IDECAN · 2022

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FC609413 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Com quem o termo de deserção deve ser assinado?

IDECAN · 2022

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FC609414 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Com quem deve ser assinado o termo de deserção lavrado pelo comandante?

IDECAN · 2022

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FC609420 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Ao receber a denúncia no processo de deserção de oficial, o que deve fazer o Juiz-Auditor?

IDECAN · 2022

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