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Flashcards para concursos de Auditoria Governamental e Controle para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC459345 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quando o Tribunal pode inabilitar alguém para o exercício de cargos em comissão por prazo de 5 a 8 anos?

FGV · 2025

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FC459346 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual providência pode adotar o Tribunal de Contas para viabilizar o arresto de bens de responsáveis?

FGV · 2025

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FC459347 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quem tem legitimidade para executar a multa simples imposta por Tribunal de Contas a agente municipal por violação d

FGV · 2025

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FC459348 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual sanção administrativa o Tribunal pode impor e qual o limite percentual sobre o valor atualizado do dano, indepe

FGV · 2024

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FC459349 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quais sanções pode aplicar um Tribunal de Contas a agente condenado por infração grave?

FGV · 2022

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FC459350 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual a responsabilização do dirigente do controle interno por omissão na comunicação de irregularidades ao Tribunal

FGV · 2021

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FC459351 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Em contas julgadas regulares com ressalva, qual a multa máxima que o Tribunal pode impor?

FGV · 2021

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FC459352 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: O Tribunal de Contas pode aplicar multa quando as contas forem julgadas regular com ressalva por impropriedades?

FGV · 2021

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FC459353 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quais votos devem integrar formalmente um ato deliberativo colegiado de um Tribunal de Contas?

FGV · 2023

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FC459354 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Como deve ser a disponibilização do voto do relator antes da sessão?

FGV · 2023

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FC459355 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quando é necessária a notificação por edital para pessoa que constituiu advogado?

FGV · 2021

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FC459356 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual recurso é cabível para impugnar decisão do Tribunal de Contas que rejeita contas e impõe multa, e qual órgão co

FGV · 2025

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FC459357 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Quem tem prazo em dobro para interpor recursos perante o Tribunal de Contas?

FGV · 2025

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FC459358 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual o recurso cabível para impugnar decisão colegiada do Tribunal de Contas proferida por maioria com relator venci

FGV · 2025

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FC459359 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual é a finalidade do recurso de revisão e qual condição essencial para sua apreciação?

FGV · 2024

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FC459360 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual o recurso cabível contra decisão monocrática do Relator no TCE e qual seu efeito e prazo para interposição?

FGV · 2024

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FC459361 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual medida administrativa no Tribunal de Contas permite impugnar decisão transitada em julgado por erro de cálculo

FGV · 2022

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FC459362 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Cabe recurso hierárquico da decisão do Tribunal de Contas ao Poder Legislativo?

FGV · 2022

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FC459363 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: A troca do representante legal autoriza pedido de revisão de decisão transitada em julgado?

FGV · 2022

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FC459364 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI), responda: Qual recurso interno permite o reexame imediato de decisão do Tribunal Pleno, apresentado ao Presidente após intimaç

FGV · 2021

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FC459365 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Normas sobre Servidores de TCEs e TCMs, responda: Quem aplica a pena de demissão no âmbito de um Tribunal de Contas após apuração em processo administrativo disciplinar?

FGV · 2025

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FC459366 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Normas sobre Servidores de TCEs e TCMs, responda: Se a localização for de ofício por necessidade de pessoal, como deve ser feita a escolha do servidor?

FGV · 2023

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FC459367 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Normas sobre Servidores de TCEs e TCMs, responda: Qual a diferença entre progressão e promoção funcional?

FGV · 2022

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FC459368 · Auditoria Governamental e Controle

De acordo com o assunto Auditoria Governamental e Controle: Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs), responda: Quais providências o colegiado pode adotar diante de divergência entre deliberações anteriores?

FGV · 2025

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