FC903161 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903162 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que subscrição mínima é exigida para apresentação de emendas em proposições urgentes?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando devem ser apresentadas emendas a proposições urgentes para serem admitidas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que parte de projeto de lei aprovado conclusivamente pelas Comissões não pode ser emendada na Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como as emendas de Plenário devem ser publicadas e distribuídas às Comissões?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que tipo de análise que avalia a pertinência das propostas pode ser realizada por delegação dos colegiados técnicos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que análise relativa à compatibilidade com os recursos públicos pode ser feita por delegação dos colegiados técnicos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que verificação sobre conformidade normativa pode ser feita por delegação dos colegiados técnicos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: De que forma pode ser apresentado o parecer quando o exame das emendas é delegado pelos colegiados técnicos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem deve, sempre que possível, apresentar os pareceres em Plenário quando o exame das emendas for delegado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode apresentar emendas aglutinativas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Onde as emendas aglutinativas podem ser apresentadas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que momento as emendas aglutinativas são apresentadas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o regime de apreciação aplicável às emendas aglutinativas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem pode adiar a votação após o recebimento de uma emenda aglutinativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Por quanto tempo a votação pode ser adiada pela Mesa após o recebimento de uma emenda aglutinativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a finalidade do adiamento da votação autorizado à Mesa após o recebimento de emenda aglutinativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O adiamento da votação pela Mesa após o recebimento de emenda aglutinativa é obrigatório?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Para quais órgãos devem ser distribuídas as emendas do Senado a projetos originários da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: De que forma as emendas do Senado a projetos originários da Câmara devem acompanhar os projetos ao serem encaminhadas às Comissõ
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a atribuição das Comissões ao receberem emendas do Senado a projetos originários da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A obrigação de distribuição às Comissões incide sobre quais emendas?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a regra geral sobre emendas que impliquem aumento da despesa prevista?
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