FC449669 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC449670 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Em que situação a Lei do IPVA permite arbitrar a base de cálculo quando não for possível determinar os valores de re
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que hipótese autoriza o arbítrio da base de cálculo do IPVA em razão de divergência entre o valor de aquisição do ve
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como a Lei do IPVA (SP) determina o cálculo do valor do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Quais são os elementos que determinam o valor do IPVA segundo a Lei do IPVA (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como a Lei do IPVA (SP) determina a forma de cálculo do imposto quando for aplicada proporcionalidade ao longo do an
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Na contagem dos meses restantes do ano civil para cálculo proporcional do IPVA, a Lei do IPVA (SP) inclui o mês da o
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que competência normativa o Poder Executivo exerce na Lei do IPVA (SP) quanto aos procedimentos administrativos rela
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que procedimento administrativo o Poder Executivo deve disciplinar na Lei do IPVA (SP) para o reconhecimento das imu
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que procedimento administrativo o Poder Executivo deve disciplinar na Lei do IPVA (SP) para a concessão de isenções
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que procedimento administrativo o Poder Executivo deve disciplinar na Lei do IPVA (SP) para a dispensa do pagamento
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Quando é dispensado o pagamento do IPVA em caso de furto ou roubo de veículo ocorrido no território do Estado de São
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como deve ser feita a restituição do IPVA pago em razão de furto ou roubo do veículo ocorrido no território paulista
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Quando a restituição ou compensação do IPVA decorrente de furto ou roubo deve ser efetuada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: A dispensa do pagamento do IPVA em razão de furto ou roubo exime o contribuinte do imposto incidente sobre fato gera
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Em que hipóteses o Poder Executivo pode dispensar o pagamento do IPVA a partir do exercício seguinte quando houver p
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Quem disciplinará os procedimentos relativos à dispensa, restituição e compensação do IPVA em casos de furto, roubo
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Qual é o requisito de propriedade para que um veículo tenha dispensa do pagamento do IPVA prevista na Lei do IPVA (S
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: A partir de quando se inicia a dispensa do pagamento do IPVA quando veículo de empresa locadora é transferido para o
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que caráter da operação é exigido para que haja dispensa do pagamento do IPVA quando o veículo passa a operar em out
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que comprovação pode ser exigida para conceder a dispensa do IPVA quando o veículo passa a operar em outro Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Quando o pagamento do IPVA pode ser dispensado para veículo destinado à locação avulsa com permanência temporária no
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como se dá a restituição do IPVA já pago quando se confirma a hipótese de dispensa por transferência do veículo para
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