FC718043 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718044 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Quando o estabelecimento vendedor responde solidariamente pelo pagamento do IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Pode o solidário exigir o benefício de ordem antes de ser cobrado pelo IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Como é efetuado o lançamento do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual órgão emite o documento de arrecadação para o lançamento do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Com quais atos dos órgãos competentes o documento de arrecadação pode ser expedido conjuntamente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Quem é responsável pelo recolhimento do imposto nas hipóteses envolvendo locadoras?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é o prazo para recolhimento do imposto devido por locadoras relativamente aos fatos geradores previstos pela legisl
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Como é determinado o valor do IPVA devido?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Que órgão divulga a tabela anual com os valores do IPVA para o exercício seguinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Em que mês a Secretaria da Fazenda deve divulgar a tabela com os valores do IPVA para o ano seguinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual desconto é concedido quando o pagamento do IPVA é efetuado em parcela única dentro do prazo legal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Que indexador deve ser usado para atualização monetária do IPVA pago fora do prazo regulamentar?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Quais condições são exigidas para registrar, inscrever ou matricular um veículo perante as repartições competentes?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A exigência de comprovação do imposto aplica-se aos procedimentos de **inspeção** do veículo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A exigência de comprovação do imposto aplica-se aos atos de **renovação** do registro do veículo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A exigência de comprovação do imposto aplica-se às **vistorias** veiculares?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A exigência de comprovação do imposto aplica-se à **transferência** de propriedade do veículo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A exigência de comprovação do imposto aplica-se à **averbação** no registro do veículo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A exigência de comprovação do imposto aplica-se ao **cancelamento** do registro do veículo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A exigência de comprovação do imposto abrange outros atos não enumerados que impliquem alteração no registro, inscrição
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: O que significa que o IPVA é vinculado ao veículo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Em que situação a transferência de veículo dispensa novo pagamento do IPVA?
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