FC718067 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718068 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Que situação faz incidir atualização monetária, juros de mora e acréscimos moratórios sobre o IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Que medida é aplicada ao valor do imposto quando o pagamento é efetuado fora do prazo regulamentar?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual a taxa de juros de mora aplicada ao pagamento espontâneo do imposto realizado após o prazo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual acréscimo moratório incide quando o pagamento espontâneo ocorre até 30 dias da data prevista?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual acréscimo moratório incide quando o pagamento espontâneo ocorre entre 31 e 60 dias da data prevista?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual acréscimo moratório incide quando o pagamento espontâneo ocorre depois de 60 dias da data prevista?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Sobre que base devem ser calculados os juros de mora e os acréscimos moratórios?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual multa incide quando há fraude, dolo ou simulação no preenchimento do documento de arrecadação ou de reconhecimento
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é a multa aplicável às demais infrações previstas pela norma tributária veicular?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Como as infrações devem ser apuradas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: De que forma as penalidades são impostas em relação aos exercícios?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual a penalidade para a empresa locadora que deixar de fornecer documentos ou prestar informações quando obrigada, ou p
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: A aplicação da multa exclui a obrigação de pagar o imposto devido?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é a redução da multa quando o contribuinte renuncia expressamente à defesa e paga a multa no prazo de 30 dias conta
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é a redução da multa quando o contribuinte renuncia expressamente ao recurso para o Conselho de Recursos Tributário
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é a redução da multa quando o contribuinte recolhe a multa no prazo de liquidação fixado na intimação da decisão co
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é a redução da multa quando o contribuinte recolhe a multa antes do ajuizamento da execução do crédito tributário?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual condição é exigida para que qualquer redução de multa seja concedida?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: De que forma as disposições da Lei nº 11.530/1989 aplicam-se ao IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: O que significa a expressão 'no que couber' quanto à aplicação de outra lei ao IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Em que hipótese as disposições da Lei nº 11.530/1989 não se aplicam ao IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 12.023/1992 IPVA (CE), responda: Qual é a proporção de distribuição do produto da arrecadação do IPVA entre o Estado e o município?
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