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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461017 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a função dos entes federativos na competência comum para proporcionar meios de acesso à cultura, à educ

IDECAN · 2025

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FC461018 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais contribuições são de competência exclusiva da União?

IDECAN · 2024

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FC461019 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre desapropriação?

IDECAN · 2024

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FC461020 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o tipo de competência legislativa aplicável à proteção do meio ambiente quando a União edita normas ger

IDECAN · 2024

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FC461021 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo possui competência exclusiva para organizar, manter e executar a inspeção do trabalho?

IDECAN · 2024

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FC461022 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência que exige atuação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M

IDECAN · 2023

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FC461023 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se diferenciam competência comum e competência legislativa concorrente quanto à atuação dos entes feder

IDECAN · 2023

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FC461024 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência sobre assistência jurídica e Defensoria pública e qual o papel da União?

IDECAN · 2023

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FC461025 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem possui competência privativa para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios?

IDECAN · 2023

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FC461026 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm direito à participação ou compensação financeira

IDECAN · 2022

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FC461027 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais bens relacionados ao patrimônio natural e cultural são propriedade da União?

IDECAN · 2022

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FC461028 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a consequência constitucional quando um Estado legisla sobre desapropriação?

IDECAN · 2022

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FC461029 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza e a característica da competência da União para fixar diretrizes da política nacional de t

IDECAN · 2022

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FC461030 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se divide a competência legislativa sobre produção e consumo entre os entes federados?

IDECAN · 2022

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FC461031 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência legislativa sobre direito financeiro entre União, Estados e Distrito Federa

IDECAN · 2021

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FC461032 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que são competências comuns entre os entes federativos e cite dois exemplos de matérias que elas abrangem?

IDECAN · 2021

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FC461033 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo detém a propriedade de ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União?

IDECAN · 2024

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FC461034 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como os Estados podem instituir regiões metropolitanas e que exigências legais e territoriais são necessária

IDECAN · 2022

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FC461035 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o número máximo de vereadores em município com até 15.000 habitantes?

IDECAN · 2024

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FC461036 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições municipais quanto à instituição e arrecadação de tributos, à aplicação das rendas e

IDECAN · 2024

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FC461037 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que compete ao Município em relação ao patrimônio histórico-cultural local?

IDECAN · 2024

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FC461038 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a competência do município quanto aos tributos e à aplicação de suas rendas?

IDECAN · 2023

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FC461039 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o limite máximo do subsídio dos vereadores em municípios com até dez mil habitantes?

IDECAN · 2021

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FC461040 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a modalidade de controle exercida pela Câmara Municipal com auxílio dos Tribunais de Contas?

IDECAN · 2021

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