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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC460473 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual o prazo máximo da sanção de proibição de contratar com o poder público por ato de improbidade?

IDECAN · 2023

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FC460474 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual sanção relativa aos direitos políticos pode ser aplicada por ato de improbidade que cause lesão ao erário?

IDECAN · 2023

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FC460475 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual o prazo máximo da proibição de contratar com o poder público aplicável por enriquecimento ilícito?

IDECAN · 2022

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FC460476 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual é o prazo máximo de suspensão dos direitos políticos em caso de enriquecimento ilícito por ato de improbidade administrati

IDECAN · 2022

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FC460477 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Quais órgãos podem, a requerimento, designar representante para acompanhar procedimento administrativo de apuração de improbida

IDECAN · 2024

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FC460478 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual o limite protegido contra decretação de indisponibilidade para valores depositados em caderneta de poupança, outras aplica

IDECAN · 2024

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FC460479 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Quais são as sanções principais aplicáveis por atos de improbidade administrativa e qual a finalidade da indisponibilidade de b

IDECAN · 2024

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FC460480 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Quem pode apresentar representação à autoridade administrativa competente e qual procedimento ela visa instaurar?

IDECAN · 2021

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FC460481 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual é o elemento subjetivo essencial para configurar o crime de representar sabendo a inocência de alguém?

IDECAN · 2024

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FC460482 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: As sanções por improbidade administrativa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente conforme a gravidade do ato?

IDECAN · 2022

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FC460483 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual a natureza jurídica de um ato que frustra a imparcialidade de concurso público e quais sanções civis são aplicáveis?

IDECAN · 2023

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FC460484 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: A lei alcança quem não é agente público que induz ou concorre dolosamente para ato de improbidade?

IDECAN · 2023

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FC460485 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual o elemento subjetivo exigido para a caracterização dos atos de improbidade administrativa?

IDECAN · 2023

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FC460486 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Quando atos de improbidade contra entidade privada ou decorrentes de instrumentos firmados com a Administração sujeitam-se às s

IDECAN · 2022

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FC460487 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Quais elementos devem ser demonstrados para enquadrar conduta funcional como ato de improbidade administrativa?

IDECAN · 2022

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FC460488 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual é o objetivo central do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa?

IDECAN · 2022

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FC460489 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A motivação, a proporcionalidade e a segurança jurídica no processo administrativo são consideradas o quê?

IDECAN · 2024

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FC460490 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio do direito privado não rege o processo administrativo federal?

IDECAN · 2022

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FC460491 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que assegura o princípio da ampla defesa em processo administrativo?

IDECAN · 2022

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FC460492 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quem é considerado autoridade no processo administrativo?

IDECAN · 2022

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FC460493 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Apresentar alegações e documentos antes da decisão é direito ou dever do administrado?

IDECAN · 2021

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FC460494 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que situações o administrado tem garantia de comunicação, alegações finais, produção de provas e interposição de recursos?

IDECAN · 2021

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FC460495 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual a finalidade de exigir que o processo administrativo observe a legalidade?

IDECAN · 2021

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FC460496 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O 'princípio da menor onerosidade' integra os princípios gerais do processo administrativo?

IDECAN · 2021

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