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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC460497 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são os elementos obrigatórios do requerimento inicial por escrito no processo administrativo?

IDECAN · 2024

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FC460498 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais elementos essenciais deve conter o requerimento inicial escrito em processo administrativo?

IDECAN · 2024

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FC460499 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que deve conter o requerimento inicial para delimitar o pedido e permitir a instrução do processo?

IDECAN · 2021

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FC460500 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como o interessado pode renunciar a direitos e a que direitos essa renúncia se limita?

IDECAN · 2021

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FC460501 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais garantias decorrem da abertura de consulta pública e em que hipóteses provas podem ser recusadas?

IDECAN · 2021

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FC460502 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando um órgão ou seu titular pode delegar parte de sua competência a outro órgão ou titular, mesmo sem subordinação hierárquica?

IDECAN · 2024

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FC460503 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual formalidade é exigida para que a delegação de competência seja conhecida e oponível a terceiros?

IDECAN · 2022

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FC460504 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A delegação de competências administrativas origina-se de qual poder?

IDECAN · 2022

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FC460505 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A autoridade delegante pode revogar a delegação de competência a qualquer tempo e, mediante publicação, preservar a validade dos a

IDECAN · 2021

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FC460506 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o efeito do recurso contra o indeferimento de suspeição no processo administrativo?

IDECAN · 2022

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FC460507 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo padrão para a prática de atos no processo administrativo quando não houver disposição específica?

IDECAN · 2021

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FC460508 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é decadência administrativa?

IDECAN · 2024

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FC460509 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo decadencial para a Administração anular atos que produziram efeitos favoráveis?

IDECAN · 2024

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FC460510 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em quanto tempo decai o direito da Administração de anular atos que gerem efeitos favoráveis aos destinatários?

IDECAN · 2024

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FC460511 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a natureza jurídica e o prazo para o direito da Administração anular atos que geram efeitos favoráveis, e existe exceção?

IDECAN · 2021

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FC460512 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O recurso administrativo tem, em regra, efeito suspensivo sobre a execução do ato impugnado?

IDECAN · 2024

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FC460513 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O sindicato pode interpor recurso administrativo relativo a direitos individuais disponíveis sem autorização do titular?

IDECAN · 2022

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FC460514 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como correm os prazos no processo administrativo federal e em que hipótese podem ser suspensos?

IDECAN · 2022

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FC460515 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual direito assegura ao administrado formular alegações e apresentar documentos antes da decisão?

IDECAN · 2024

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FC460516 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A competência administrativa pode ser delegada a órgão não subordinado por conveniência técnica, ainda que seja irrenunciável?

IDECAN · 2022

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FC460517 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: O que é o sistema de registro de preços e qual sua finalidade?

IDECAN · 2025

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FC460518 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Como se caracteriza superfaturamento na execução de obras e serviços de engenharia?

IDECAN · 2024

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FC460519 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Como se caracteriza, nas licitações, um contrato de serviços por escopo?

IDECAN · 2024

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FC460520 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual documento institui a primeira etapa do planejamento de contratação, caracterizando o intere

IDECAN · 2024

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