FC477584 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC477585 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: É permitida a reeleição de um membro da Mesa Diretora para o mesmo cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quem pode ser destituído pela Câmara, segundo a Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que condutas autorizam a destituição de um membro da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o quórum exigido para destituir um membro da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que providência a Câmara deve adotar para preencher a vaga deixada por membro da Mesa destituído?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que competência a Lei Orgânica de Senador Canedo atribui à mesa quanto à criação, extinção e fixação de vencimentos de cargos e
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual atribuição da mesa relacionada à discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que faculdade a mesa possui para abertura de créditos suplementares ou especiais mediante anulação de dotações da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como a mesa pode utilizar a dotação de Reserva de Contingência do Orçamento Geral do Município ao propor abertura de créditos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que proporção a mesa pode propor a utilização do excesso de arrecadação apurado na execução orçamentária para abertura de cr
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que atribuição a mesa tem quanto à suplementação das dotações do orçamento da Câmara observando limites da lei orçamentária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: O que a mesa deve fazer com o saldo de caixa existente na Câmara ao final do exercício que exceder os valores comprometidos com
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é a obrigação mensal da mesa quanto ao envio das contas ao prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é o prazo para a mesa enviar ao prefeito as contas do exercício anterior para integrarem as contas anuais do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que situações a mesa pode requerer intervenção no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que competência a Lei Orgânica de Senador Canedo atribui ao presidente da Câmara para representação em juízo ou fora dele?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais atribuições o presidente da Câmara exerce sobre os trabalhos legislativos e administrativos da Casa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que atos o presidente da Câmara deve promulgar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais publicações são de responsabilidade do presidente da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que autoridade pode declarar suspenso, extinto ou cassado o mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Até que dia do mês o presidente da Câmara deve apresentar ao Plenário o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais são os períodos anuais de reunião da Câmara Municipal previstos na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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