FC477608 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC477609 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: O Prefeito pode convocar extraordinariamente a Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em caso de intervenção estadual, para quais atos o Presidente da Câmara pode convocar extraordinariamente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que hipótese a maioria dos vereadores pode convocar extraordinariamente a Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é a limitação às deliberações em sessões extraordinárias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que matérias, além daquelas para as quais a Câmara foi convocada, podem ser deliberadas em sessão extraordinária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Na Lei Orgânica de Senador Canedo, qual é a regra geral sobre a publicidade das sessões da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quando as sessões da Câmara podem deixar de ser públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que hipóteses a deliberação que torna sessões não públicas pode ser aplicada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que entidades podem participar das sessões especiais previstas na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual a finalidade das sessões especiais realizadas pela Câmara Municipal de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual a periodicidade das sessões especiais realizadas pela Câmara Municipal de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como deve ser formalizado o pedido para realização das sessões especiais na Câmara Municipal de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o prazo mínimo de antecedência para a solicitação das sessões especiais na Câmara Municipal de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o quórum mínimo para abertura das sessões da Câmara Municipal previsto na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual a maioria exigida para as deliberações da Câmara Municipal prevista na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais normas podem prever exceções aos quóruns e às regras de deliberação fixados na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual exigência de votação imposta pela Lei Orgânica de Senador Canedo para aprovação e alteração de determinadas matérias pela
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que matéria tributária municipal depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que código relativo às edificações depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que código relativo ao uso do solo depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que estatuto municipal depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que regimento interno depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara?
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