FC477728 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC477729 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Os prazos previstos para apreciação prioritária correm durante o recesso da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: As regras de urgência e os prazos estabelecidos aplicam-se à tramitação de projetos de codificação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que condição a matéria de um projeto de lei rejeitado pode ser proposta novamente na mesma sessão legislativa, segundo a Lei
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é o quórum exigido na Câmara para apresentar novo projeto sobre a mesma matéria de projeto rejeitado na mesma sessão legis
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que exceção permite que a matéria de projeto rejeitado seja proposta novamente na mesma sessão legislativa sem a assinatura da
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: O que determina a Lei Orgânica de Senador Canedo quanto ao encaminhamento do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é o prazo para o Prefeito exercer veto total ou parcial de projeto de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Dentro de quanto tempo o Prefeito deve comunicar à Câmara Municipal as razões do veto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual exigência formal a Lei Orgânica de Senador Canedo impõe ao veto parcial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que efeito produz o silêncio do Prefeito após o decurso do prazo para sanção ou veto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que prazo a Câmara Municipal deve apreciar o veto do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual quórum é exigido para que a Câmara Municipal rejeite o veto do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que modalidade de votação a rejeição do veto deve ser realizada pela Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: O que ocorre se a Câmara Municipal não apreciar o veto dentro do prazo previsto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual procedimento deve ser adotado quando a Câmara não mantém o veto do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o prazo para o Prefeito promulgar o projeto quando o veto for rejeitado pela Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Se o Prefeito não promulgar o projeto no prazo, quem deve promulgar e qual a ordem de responsabilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Segundo a Lei Orgânica de Senador Canedo, qual o prazo para a Câmara apreciar projetos de lei assinados por pelo menos um quart
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o quórum mínimo de assinaturas exigido para que um projeto de lei seja submetido ao prazo de apreciação reduzido por decla
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que condição o autor do projeto deve declarar para que o prazo de apreciação reduzido de noventa dias seja aplicado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como a Câmara deve proceder quanto à apreciação de proposições no que se refere à iniciativa, segundo a Lei Orgânica de Senador
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o limite de vezes que um vereador pode utilizar a faculdade de iniciativa prevista na Lei Orgânica de Senador Canedo duran
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