FC477752 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC477753 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Por quanto tempo permanecem os projetos na Ordem do Dia após terem sido incluídos em razão do esgotamento dos prazos sem delibe
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Na Lei Orgânica de Senador Canedo, em que sessão solene devem o Prefeito e o Vice-Prefeito prestar compromisso e tomar posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual a ordem de posse em relação aos Vereadores para o Prefeito e o Vice-Prefeito durante a sessão solene de instalação da Câma
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o prazo para que o Prefeito e o Vice-Prefeito assumam o cargo antes de o plenário declarar a vaga?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: O que impede que o plenário declare a vaga caso o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assuma dentro do prazo previsto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quando o Prefeito deve fazer declaração pública de seus bens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que documentos devem acompanhar a declaração pública de bens do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como será registrada a declaração pública de bens do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quando o Vice-Prefeito deve fazer declaração pública de seus bens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Na Lei Orgânica de Senador Canedo, em que hipótese o Vice-Prefeito substitui o Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Na Lei Orgânica de Senador Canedo, em que hipótese o Vice-Prefeito sucede o Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que função o Vice-Prefeito exerce quando for convocado pelo Prefeito para missões especiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que condições o Vice-Prefeito pode aceitar e exercer cargo ou função de confiança em esfera municipal, estadual ou federal s
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Na Lei Orgânica de Senador Canedo, quem é chamado a exercer a Chefia do Poder Executivo se o Prefeito e o Vice-Prefeito estiver
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quando a Lei Orgânica de Senador Canedo prevê a realização de eleição popular para preencher as vagas de Prefeito e Vice-Prefei
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como devem ser preenchidos os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito se a vacância ocorrer no terceiro ano do mandato, segundo a Le
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quem assume o exercício do cargo de Prefeito quando a vacância ocorre no último ano do mandato, conforme a Lei Orgânica de Sena
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual consequência a Lei Orgânica de Senador Canedo estabelece para o Prefeito que se ausentar do Município por mais de quinze d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que situação de saúde o Prefeito licenciado tem direito a receber subsídio e verba de representação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que situação de representação institucional o Prefeito licenciado tem direito a receber subsídio e verba de representação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quando a Câmara deve fixar o subsídio do Prefeito para vigorar na legislatura seguinte, segundo a Lei Orgânica de Senador Caned
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quem é competente para fixar o subsídio do Prefeito em Senador Canedo?
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