FC523872 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC523873 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medida extraordinária o Prefeito pode adotar em face de calamidades públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual subsídio a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) assegura ao Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que subsídio o Vice-Prefeito receberá ao exercer o cargo de Prefeito por mais de quinze dias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a idade mínima exigida para a nomeação a Secretário Municipal pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condição relacionada aos direitos políticos é exigida para a nomeação a Secretário Municipal pela Lei Orgânica do Município de Eus
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) caracteriza os cargos de Secretário Municipal quanto ao vínculo com o Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que momentos os Secretários Municipais devem apresentar declaração pública de bens segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Para qual órgão deve ser enviada a certidão da declaração de bens dos Secretários Municipais conforme a Lei Orgânica do Município de E
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) qualifica as atribuições dos Secretários em relação às previstas em lei ordinária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que funções de gestão os Secretários do Município devem exercer sobre órgãos e entidades da administração municipal na sua área de com
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medida normativa os Secretários podem expedir para disciplinar a execução de leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que obrigação de prestação de contas anual os Secretários têm perante o Prefeito, a Câmara Municipal e os Conselhos Populares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situação os Secretários do Município devem comparecer à Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que atuação é exigida dos Secretários em relação às atribuições que lhes forem delegadas pelo Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A quem se estendem as mesmas obrigações e competências previstas para os Secretários na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais espécies de proposições legislativas podem ser elaboradas por participação popular no Poder Legislativo do Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o percentual do eleitorado exigido para apresentação da iniciativa popular no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como devem ser inscritos na ordem do dia da Câmara Municipal de Eusébio os projetos de lei apresentados por iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o prazo máximo para discussão e votação de projeto de iniciativa popular na Câmara Municipal de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que ocorre quando expira o prazo máximo para discussão e votação de projeto de iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que acontece se um projeto de iniciativa popular não for votado até o encerramento da sessão legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que hipótese a alteração ou revogação de uma lei originária de iniciativa popular exige referendo popular?
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