FC524448 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524449 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que hipótese a exigência de autorização legislativa e concorrência pública pode ser dispensada na alienação de bens imóveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que modalidade de procedimento é exigida para a alienação de bens móveis do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem deve efetuar a hasta pública para alienação de bens móveis municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situação a hasta pública pode ser dispensada por motivo de doação de bens móveis municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situação administrativa a hasta pública pode ser dispensada por relevância de interesse público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que operações são proibidas sobre qualquer fração de áreas de parques, praças, jardins ou lagos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que uso restrito é admitido em parques, praças, jardins ou lagos públicos segundo a Lei Orgânica de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A quem pode ser outorgada a concessão de uso das áreas institucionais do município e para qual finalidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais requisitos a Lei Orgânica do Município de Eusébio exige para a venda a proprietários de imóveis lindeiros de áreas urbanas reman
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como devem ser alienadas as áreas resultantes de modificação de alinhamento, segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que hipótese a venda de áreas urbanas remanescentes a proprietários lindeiros dependerá de processo licitatório, segundo a Lei Orgâ
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual exigência de avaliação prevista na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) para aquisição de bens imóveis por compra ou permuta
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que autorização é necessária prevista na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) para aquisição de bens imóveis por compra ou permut
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais formas de utilização de bens municipais por terceiros prevê a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual condicionante a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) exige para permitir o uso de bens municipais por terceiros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que requisitos formais a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) exige para a concessão administrativa de bens públicos de uso espec
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que hipóteses a concorrência pode ser dispensada para a concessão de bens públicos de uso especial e dominiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Para quais finalidades pode ser outorgada a concessão de bens públicos de uso comum segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que requisito formal é necessário para outorgar concessão de bens públicos de uso comum no Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Sobre quais bens públicos a permissão pode incidir conforme a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a natureza jurídica da permissão de uso prevista pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Por qual ato administrativo a permissão de uso dos bens municipais deve ser concedida?
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