FC524472 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524473 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Para que tipo de atividades ou usos a autorização de uso é destinada segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o prazo máximo estabelecido para a autorização de uso dos bens públicos no Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quando a permissão de uso de bem municipal depende de licitação conforme a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como deve ser formalizada a permissão de uso quando concedida no Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais terras públicas a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) prioriza para destinação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual finalidade a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) prevê para a destinação de terras públicas não utilizadas ou subutilizadas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Para que outra finalidade a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) prevê a destinação de terras públicas não utilizadas ou subutili
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) caracteriza população de baixa renda para fins de destinação de terras públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais terras públicas estão vedadas de qualquer assentamento pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Os bens municipais são imprescritíveis segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Os bens municipais podem ser objeto de penhora segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Os bens municipais podem ser alienados livremente segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Os bens municipais podem ser onerados com encargos ou gravames segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exceções a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) admite quanto à imprescritibilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e in
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como deve ser exercida a posse dos bens municipais destinados ao uso comum da população?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como os bens públicos tornam-se indisponíveis segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como os bens públicos tornam-se disponíveis segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que requisito formal a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) impõe para a desafetação de bens públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais bens podem ter sua manutenção realizada com participação da comunidade segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A participação da comunidade na manutenção de áreas verdes, equipamentos de uso público e unidades de conservação segundo a Lei Orgâni
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica de Eusébio (CE), que providência deve ser adotada para evitar a deterioração de bens considerados inservíveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica de Eusébio (CE), qual é o procedimento previsto para alienação de bens considerados inservíveis?
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