FC524616 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524617 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Onde deve ser assegurado o reassentamento das famílias removidas por motivo de reurbanização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medidas a política de desenvolvimento urbano assegura quanto ao meio ambiente natural e cultural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o papel das entidades comunitárias na política de desenvolvimento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que garantia de acessibilidade a política de desenvolvimento urbano assegura às pessoas com deficiência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a política de desenvolvimento urbano prevê a utilização do território e dos recursos naturais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situações a Lei Orgânica do Município de Eusébio determina que a urbanização deve ser desestimulada ou contida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que necessidade de preservação de elementos naturais justifica a contenção da urbanização em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condição de risco relacionada a intempéries e desastres justifica desestimular a urbanização em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que necessidade de preservação cultural ou paisagística leva à contenção da urbanização em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que áreas relacionadas a recursos hídricos e costeiros devem ter a urbanização contida em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que previsão de implantação de infraestrutura urbana justifica desestimular a urbanização em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que necessidade voltada à produção agrícola fundamenta a contenção da urbanização em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumento de planejamento municipal a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) estabelece para orientar o desenvolvimento urban
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual instrumento previsto pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) regula a divisão do solo urbano em lotes para fins de ocupaçã
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumento define os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual instrumento institui zonas com restrições ambientais e critérios de proteção do meio ambiente urbano em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumento estabelece programas e metas de médio prazo para o desenvolvimento municipal em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual instrumento orienta a elaboração do orçamento anual e fixa prioridades e metas para a gestão fiscal no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumento representa a previsão de receitas e a fixação de despesas para cada exercício financeiro municipal em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual instrumento prevê a participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumento articula políticas e ações para o desenvolvimento econômico e social do Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual condição relativa ao plano diretor qualifica a propriedade como cumpridora de sua função social na Lei Orgânica de Eusébio CE?
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