FC524640 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524641 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que forma de utilização da propriedade é incompatível com o cumprimento de sua função social na Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que foi criado pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) para apoiar políticas habitacionais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a destinação exclusiva do fundo de terras do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como deve ser disciplinada a constituição do fundo de terras do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como deve ser disciplinada a administração do fundo de terras do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que forma a participação popular no planejamento do fundo de terras do Município de Eusébio (CE) é assegurada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que forma a participação popular no gerenciamento do fundo de terras do Município de Eusébio (CE) é assegurada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como deve ser disciplinada a criação do Conselho Municipal de Habitação Popular em Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como deve ser disciplinado o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação Popular em Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a Lei Orgânica de Eusébio CE determina a preservação das praças públicas da cidade e seus equipamentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que responsabilidade cabe ao poder público quanto às praças públicas e seus equipamentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que obras de arte podem ser colocadas em prédios e praças construídas pelo poder público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o critério de valor estabelecido para as obras de arte a serem colocadas em prédios e praças públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que providência é exigida antes de promover alteração do projeto arquitetônico de praças públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que providência é exigida antes de alterar a denominação das praças públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que requisito a Lei Orgânica de Eusébio CE impõe para o uso e ocupação do solo por meio de construção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais parâmetros devem orientar a autorização municipal para uso e ocupação do solo por meio de construção prevista na Lei Orgânica de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual dever o poder público tem em relação à retenção especulativa de terrenos e imóveis urbanos segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais instrumentos a Lei Orgânica de Eusébio CE prevê que o poder público utilize para coibir a retenção especulativa de terrenos e im
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual obrigação o Município tem em relação ao Sistema de Informações Municipais prevista na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de cadastro georreferenciado o Sistema de Informações Municipais deve reunir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que instrumento de referência de valores deve constar no Sistema de Informações Municipais?
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