FC656561 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que poder processual tem a comissão quanto a autoridades para fins de investigação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medidas a comissão pode adotar em relação às testemunhas arroladas na investigação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que pode fazer o Presidente da comissão se as requisições não forem atendidas no prazo fixado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como devem ser intimadas as testemunhas convocadas pela comissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual providência é adotada se uma testemunha não comparecer sem motivo justificado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A quem se aplicam as regras relativas às comissões especiais de inquérito além da administração direta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que comissão funciona durante o recesso legislativo, salvo convocação extraordinária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem estabelece as atribuições da comissão representativa que atua no recesso legislativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como deve ser composta a comissão representativa que atua durante o recesso legislativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que data começa a sessão legislativa municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que data termina a sessão legislativa municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em qual mês há recesso da sessão legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A sessão legislativa depende de convocação para se desenvolver?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem fixa o número de reuniões semanais da sessão legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais matérias em tramitação impedem a interrupção da sessão legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais são os tipos de sessões que a Câmara pode realizar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o caráter das sessões da Câmara Municipal quanto à publicidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual o quórum mínimo exigido para a abertura das sessões da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: As sessões solenes da Câmara exigem presença mínima de 1/3 dos membros para abertura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Durante a fase do Pequeno Expediente em sessão ordinária, é exigida presença mínima de 1/3 dos membros para abertura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem pode convocar extraordinariamente a Câmara Municipal durante o recesso por iniciativa do Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que exigência quantitativa permite aos vereadores convocar extraordinariamente a Câmara Municipal durante o recesso?
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