FC656753 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656754 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência de publicidade é exigida em relação à redação final proposta pela Comissão de Justiça e Redação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual providência deve ser tomada quanto à pauta após a publicação da redação final proposta pela Comissão de Justiça e Redação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como deve ser realizada a expedição do Autógrafo após a tramitação legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual procedimento legislativo é previsto para projetos de consolidação de leis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de sessão a lei exige para a discussão e votação de projetos de consolidação de leis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como deve ser a convocação da sessão destinada à deliberação de projetos de consolidação de leis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Pode a pauta da sessão convocada para consolidar leis incluir outras matérias não relacionadas ao objetivo da convocação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual quórum é exigido para aprovação de projetos de consolidação de leis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem exerce o Poder Executivo Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem são os auxiliares responsáveis pela chefia das secretarias municipais que assistem o Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais agentes da administração indireta auxiliam o Prefeito na execução das políticas públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que dia do ano subsequente à eleição o Prefeito e o Vice-Prefeito tomam posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que momento da sessão da Câmara Municipal ocorre a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual compromisso o Prefeito e o Vice-Prefeito prestam ao tomar posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo em dias para o Prefeito ou Vice-Prefeito assumir o cargo antes de ser declarado vago?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem declara a vacância do cargo se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir no prazo previsto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que exceção impede a declaração de vacância se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir no prazo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência relacionada à incompatibilidade o Prefeito deve adotar no ato da posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quais momentos o Prefeito deve fazer a declaração pública de seus bens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Onde será transcrita a declaração pública de bens do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como a declaração pública de bens do Prefeito será registrada na ata?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quando o Vice-Prefeito remunerado deve desincompatibilizar-se?
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