FC656777 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656778 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quando o Vice-Prefeito não remunerado deve fazer declaração pública de bens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a função do Vice-Prefeito quando o Prefeito está impedido de exercer o cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que ocorre com o Vice-Prefeito quando o cargo de Prefeito fica vago?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem é chamado a exercer o Poder Executivo quando houver impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais hipóteses autorizam o chamamento do Presidente da Câmara para o exercício do Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem responde pelo expediente da Prefeitura enquanto o substituto legal do Prefeito não assumir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que situação o Secretário de Assuntos Jurídicos passa a responder pelo expediente da Prefeitura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que atribuição cabe ao Secretário de Assuntos Jurídicos enquanto o substituto legal do Prefeito não assumir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual o prazo para realização de eleições quando vagam os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que ocorre se a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito acontecer no último ano do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a obrigação dos sucessores que assumirem os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a vedação imposta ao Prefeito quanto à ausência do Município sem licença da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a vedação imposta ao Prefeito quanto ao afastamento do cargo sem licença da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo máximo de ausência do Prefeito sem licença da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão deve conceder a licença para que o Prefeito se ausente por mais de 15 dias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que situação o Prefeito pode se licenciar para atuação em missão de representação do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que comprovação é exigida para o Prefeito obter licenciamento por tratamento de doença?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A legislação municipal prevê licenciamento do Prefeito por licença-gestante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que parcela remuneratória o Prefeito continuará a perceber ao se licenciar por tratamento de doença ou por licença-gestante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual parcela remuneratória o Prefeito não terá direito ao se licenciar por tratamento de doença ou por licença-gestante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual requisito de residência é exigido para investidura nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Guarulhos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual requisito de domicílio é exigido para investidura nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Guarulhos?
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