FC849616 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849617 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Os projetos de decreto legislativo e de resolução dependem de sanção do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem promulga os projetos de decreto legislativo e de resolução?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Por quanto tempo as contas do Município ficam disponíveis para exame por qualquer cidadão a partir de sua apresentação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem tem o direito de examinar as contas do Município durante o período de disponibilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o marco inicial para contagem do prazo de disponibilidade das contas do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que faculdade possui o cidadão ao examinar as contas do Município durante o prazo de disponibilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser formulados os questionamentos sobre a legitimidade das contas do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que acontece com as contas do Município após o vencimento do prazo de disponibilidade ao público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que ocorre com as questões levantadas pelos cidadãos após o vencimento do prazo de disponibilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem exerce o Poder Executivo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a função dos Secretários Municipais no exercício do Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que direito coletivo é assegurado à população nas decisões do Poder Executivo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de ato deve ser realizado periodicamente com entidades da comunidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com quem devem ser realizadas as audiências públicas periódicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais cargos são preenchidos por meio de eleição direta para mandato de quatro anos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a duração do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o modo de escolha do Prefeito e do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que antecedência em relação ao término do mandato anterior deve ser realizado o pleito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que exigência adicional de ordem constitucional deve ser observada quanto aos demais aspectos do processo eleitoral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o momento em que o Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse na sessão da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que compromisso relativo à ordem normativa os titulares devem prestar ao tomar posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que obrigação constitucional o Prefeito e o Vice-Prefeito assumem ao tomar posse em relação à Constituição Federal?
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