FC849640 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849641 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual princípio deve inspirar o exercício do cargo no aspecto da participação política?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual princípio vinculado à origem legítima do poder deve orientar o exercício do cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual princípio exige conformidade com o ordenamento jurídico na atuação dos titulares do cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o prazo para que o Prefeito ou o Vice-Prefeito assuma o cargo antes de haver vacância?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que condição excepciona a perda do cargo quando o titular não assumir dentro do prazo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que ocorre se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo dentro do prazo e sem motivo de força maior aceito pela Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem substitui o Prefeito em caso de impedimento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem sucede o Prefeito em caso de vaga?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que funções suplementares podem ser atribuídas ao Vice-Prefeito por lei complementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que circunstância o Vice-Prefeito deve auxiliar o Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A investidura do Vice-Prefeito em Secretaria Municipal impede o exercício de suas funções de auxílio ao Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem assume primeiro o exercício do cargo de Prefeito quando há impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos r
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem é chamado em seguida para exercer o cargo de Prefeito caso o Presidente da Câmara não possa assumir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais situações determinam a sucessão para o exercício do cargo de Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que situação será realizada eleição específica para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o prazo para realização da eleição quando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito estão vagos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que condição reduz o prazo de realização da eleição para trinta dias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o prazo para realização da eleição quando a vacância ocorre nos últimos dois anos do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual órgão realiza a eleição quando a vacância ocorre nos últimos dois anos do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual será a duração do mandato dos eleitos nessas eleições para Prefeito ou Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais agentes públicos estão proibidos de ausentar-se do Município sem licença da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que autorização é exigida para o Prefeito ou o Vice-Prefeito ausentar-se do Município por período superior a quinze dias?
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