FC851008 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC851009 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que resultados a aparelhagem específica do serviço especializado deve possibilitar às pessoas com deficiência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de programas o Município deve estabelecer para pessoas com deficiência consideradas não reabilitáveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que medida de fomento o Município deve promover relacionada a tecnologias para pessoas com deficiência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual obrigação a lei estabelece quanto à adaptação dos logradouros atualmente existentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual obrigação a lei estabelece quanto à adaptação dos edifícios de uso público atualmente existentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual obrigação a lei estabelece quanto à adaptação dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A quem devem garantir-se o acesso adequado por meio das adaptações previstas pela lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: As adaptações previstas aplicam-se apenas a novas construções e aquisições?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem é beneficiado com prioridade na concessão de licença para exercício do comércio ambulante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual condição de residência é exigida para que a pessoa com deficiência usufrua da prioridade na concessão de licença para comércio amb
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que benefício administrativo caracteriza a preferência concedida às pessoas com deficiência no contexto do comércio ambulante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que vantagem tributária é assegurada às pessoas portadoras de deficiência que atuam no comércio ambulante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que órgão o Município deve criar para tratar de assuntos da mulher?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como se compõe a instância municipal destinada aos assuntos da mulher?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Por quem devem ser definidas as atribuições do Conselho Municipal para Assuntos da Mulher?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que obrigação o Município tem quanto à política de assistência integral da mulher?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de assistência o Município deve assegurar às mulheres observando suas especificidades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que direito relativo à reprodução é assegurado às mulheres?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem tem decisão livre sobre exercer a procriação ou evitá‑la?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que prática é expressamente vedada na regulação da fertilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser organizado o atendimento à mulher vítima de violência em relação à atuação interinstitucional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de apoio jurídico deve ser assegurado às mulheres vítimas de violência?
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