FC851032 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC851033 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que dever o Município tem quanto à difusão de jornais e outras publicações periódicas em benefício educacional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a responsabilidade do Município em relação às transmissões pelo rádio e pela televisão visando o interesse educacional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que providência o Município deve adotar para a tramitação e solução de expedientes administrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser responsabilizados os servidores faltosos que prejudiquem a tramitação administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando os Poderes Executivo e Legislativo devem divulgar projetos de lei para recebimento de sugestões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem são os beneficiários das creches asseguradas pela lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que a lei assegura em relação às necessidades dos filhos desses servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que data é declarada feriado municipal para o Dia da Cidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A Sexta-feira Santa é declarada feriado municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O Corpus Christi é declarado feriado municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que data é declarada feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora do Monte Serrat?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que comemoração é declarada feriado municipal em 20 de novembro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quantos dias são declarados feriados municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a classificação patrimonial dos jardins das praias de Santos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a classificação patrimonial da plataforma do emissário submarino do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que hipótese intervenções nos jardins das praias e na plataforma do emissário submarino exigem autorização da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem tem iniciativa para criar conselhos, fundos, entidades e órgãos que não existiam na data da promulgação da Lei Orgânica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual o prazo para o Poder Executivo remeter à Câmara os projetos destinados à criação desses conselhos, fundos, entidades e órgãos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que deve ocorrer com conselhos, fundos, entidades e órgãos já existentes para adequação à nova Lei Orgânica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual o prazo para encaminhar à Câmara os projetos de lei que promovam a adaptação dos órgãos já existentes à Lei Orgânica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de proposição deve ser encaminhada à Câmara para criar ou adaptar os conselhos, fundos, entidades e órgãos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que medida a lei disciplinará quanto à participação feminina nos Conselhos Municipais que contam com participação comunitária?
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