FC898252 · Direito Constitucional Municipal
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898253 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem iniciativa exclusiva para apresentar leis que criem, estruturem ou atribuam competências às Secretarias, Departamentos, Diret
Ler resposta e comentário →FC898254 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem iniciativa exclusiva para apresentar leis de matéria orçamentária?
Ler resposta e comentário →FC898255 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem iniciativa exclusiva para propor leis que autorizem a abertura de créditos?
Ler resposta e comentário →FC898256 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem iniciativa exclusiva para apresentar leis que concedam auxílios ou subvenções?
Ler resposta e comentário →FC898257 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: É permitida a admissão de aumento de despesa nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal?
Ler resposta e comentário →FC898258 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual órgão tem iniciativa exclusiva para propor autorização de abertura de créditos suplementares ou especiais mediante aproveitamento
Ler resposta e comentário →FC898259 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual órgão tem iniciativa exclusiva para propor a organização dos serviços administrativos da Câmara?
Ler resposta e comentário →FC898260 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual órgão tem iniciativa exclusiva para propor a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções da Câmara?
Ler resposta e comentário →FC898261 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual órgão tem iniciativa exclusiva para propor a fixação da remuneração dos cargos, empregos e funções da Câmara?
Ler resposta e comentário →FC898262 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em projetos de iniciativa exclusiva da Mesa da Câmara, emendas que aumentem a despesa prevista são admitidas?
Ler resposta e comentário →FC898263 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual condição autoriza a admissão de emenda que aumente a despesa prevista quando tratar da fixação da remuneração?
Ler resposta e comentário →FC898264 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa?
Ler resposta e comentário →FC898265 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o prazo para a Câmara manifestar-se quando é solicitada urgência para um projeto de iniciativa do Executivo?
Ler resposta e comentário →FC898266 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que ocorre se a Câmara não deliberar dentro do prazo de trinta dias sobre pedido de urgência?
Ler resposta e comentário →FC898267 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais tipos de proposições estão excluídos da inclusão prioritária na Ordem do Dia quando se esgota o prazo de urgência?
Ler resposta e comentário →FC898268 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que período o prazo para manifestação da Câmara não corre?
Ler resposta e comentário →FC898269 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A que tipo de projetos o prazo de manifestação da Câmara não se aplica quando se solicita urgência?
Ler resposta e comentário →FC898270 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual o prazo para envio ao Prefeito do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal?
Ler resposta e comentário →FC898271 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que o Prefeito deve fazer se aquiescer ao projeto de lei recebido?
Ler resposta e comentário →FC898272 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais fundamentos autorizam o Prefeito a vetar total ou parcialmente um projeto de lei?
Ler resposta e comentário →FC898273 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual o prazo para o Prefeito exercer o veto total ou parcial após o recebimento do projeto?
Ler resposta e comentário →FC898274 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em quanto tempo o Prefeito deve comunicar ao Presidente da Câmara os motivos do veto?
Ler resposta e comentário →FC898275 · Direito Constitucional Municipal