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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para INAZ do Pará

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554594 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais princípios orientam a atuação internacional do Brasil previstos no Art. 4º?

INAZ do Pará · 2025

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FC554607 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias processuais devem ser asseguradas em decisões administrativas que restrinjam di

INAZ do Pará · 2025

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FC554608 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais condições devem ser observadas no exercício do direito de reunião pacífica?

INAZ do Pará · 2025

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FC554618 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais exi

INAZ do Pará · 2025

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FC554654 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A invocação do princípio da eficiência legitima contratação direta sem licitação sem previsão legal?

INAZ do Pará · 2025

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FC554655 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por que o agente fazendário deve evitar relações pessoais com contribuintes e como deve proceder diante de i

INAZ do Pará · 2025

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FC554656 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais exigências e limitações para fixar ou alterar a remuneração e o subsídio dos servidores públicos?

INAZ do Pará · 2025

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FC554675 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os limites da autonomia municipal em matéria orçamentária e quais os requisitos para extinção ou f

INAZ do Pará · 2025

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FC554676 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A União pode legislar sobre matérias com reflexo local?

INAZ do Pará · 2025

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FC554677 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É exigido controle prévio por tribunal sobre leis municipais?

INAZ do Pará · 2025

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FC554678 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os atributos da autonomia municipal, os requisitos para criação/alteração de municípios e uma comp

INAZ do Pará · 2025

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FC554736 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Toda contribuição social é necessariamente vinculada à seguridade social?

INAZ do Pará · 2025

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FC554737 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Por que é inconstitucional instituir taxa calculada sobre o valor venal do imóvel?

INAZ do Pará · 2025

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FC554754 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o requisito formal para a instituição de tributos?

INAZ do Pará · 2025

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FC554836 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A multa de mora tributária é sanção punitiva que exige processo administrativo prévio?

INAZ do Pará · 2025

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