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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56832 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem fixa os subsídios dos vereadores e qual o critério do limite desses subsídios?

FGV · 2023

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FC56833 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Pode-se recusar a assistência espiritual solicitada por paciente por motivo de fé diversa da instituição?

FGV · 2023

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FC56834 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Simetria Constitucional, responda: O que determina o princípio da simetria sobre as normas do processo legislativo estaduais?

FGV · 2023

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FC56835 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual casa legislativa inicia obrigatoriamente o processo legislativo para projeto

FGV · 2023

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FC56836 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual o procedimento formal exigido para aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional?

FGV · 2023

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FC56838 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal em ações que envolvem a responsabilidade de Estados estrangeiros?

FGV · 2023

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FC64771 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Qual o quórum exigido do Pleno do STF para cancelar uma súmula vinculante?

FGV · 2024

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FC64772 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988), responda: Qual é a característica das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas quanto à alienação e disponibilidade?

FGV · 2024

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FC64773 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a obrigação quanto à comunicação de uma prisão?

FGV · 2024

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FC64774 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: É constitucional condicionar a admissibilidade de petição administrativa ao pagamento de taxa?

FGV · 2024

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FC64775 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle, responda: Deputado federal pode impetrar mandado de segurança no STF para controle preventivo de constitucionalidade de uma

FGV · 2024

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FC64776 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Quando cabe recurso extraordinário ao STF contra decisão sobre controle abstrato de constitucionalidade

FGV · 2024

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FC64781 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Perda da Nacionalidade, responda: Como deve ser feita a renúncia à nacionalidade brasileira para que produza a perda?

FGV · 2024

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FC71325 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são as duas dimensões essenciais da cidadania plena?

FGV · 2024

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FC71326 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais os valores sociais fundamentais reconhecidos pela Constituição?

FGV · 2024

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FC71327 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual objetivo fundamental da Constituição relacionado à promoção do crescimento econômico e inclusão social?

FGV · 2024

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FC71328 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais princípios das relações internacionais tratam da integração da América Latina e da concessão de asilo po

FGV · 2024

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FC71329 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os principais instrumentos de democracia participativa previstos na Constituição Federal de 1988?

FGV · 2024

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FC71330 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual é o dever do Estado quanto à promoção do bem de todos e à igualdade?

FGV · 2024

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FC71331 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais princípios orientam as relações internacionais quanto à proteção de direitos e ao combate à discriminaçã

FGV · 2024

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FC71332 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual objetivo fundamental vincula a ação estatal à promoção do progresso econômico e social?

FGV · 2024

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FC71333 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual princípio das relações internacionais que impõe rejeição ao terrorismo e ao racismo?

FGV · 2024

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FC71334 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são as formas de Estado e de governo previstas nos princípios fundamentais?

FGV · 2023

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FC71335 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional orienta as relações internacionais quanto ao asilo político?

FGV · 2023

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