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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC77005 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual órgão estadual exerce a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais?

FGV · 2024

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FC77006 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Os bombeiros civis são órgãos de segurança pública expressamente previstos na Constituição?

FGV · 2023

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FC77007 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: As guardas municipais fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública?

FGV · 2023

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FC77008 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual é a atribuição da Polícia Federal quanto às infrações contra a ordem social?

FGV · 2022

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FC77009 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual é a função principal da Polícia Penal nas unidades prisionais?

FGV · 2022

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FC77010 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Como deve ser desenvolvida a atividade de segurança viária no âmbito do Estado?

FGV · 2022

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FC77011 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Como as ações de defesa civil dos bombeiros valorizam a dignidade humana?

FGV · 2022

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FC77012 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições das polícias militares na segurança pública?

FGV · 2022

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FC77013 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual instituição é responsável pela segurança das unidades prisionais?

FGV · 2021

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FC77014 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Quais órgãos integram o rol constitucional de segurança pública?

FGV · 2021

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FC77015 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual a competência da Polícia Federal quanto à prevenção e repressão ao tráfico de drogas e da Polícia Civil quanto à apuração de infrações p

FGV · 2021

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FC77016 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Quem são os principais responsáveis pela segurança pública e qual é sua finalidade?

FGV · 2021

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FC77017 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Quem é responsável pela segurança viária nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios?

FGV · 2019

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FC77018 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: A Guarda Municipal está autorizada a investigar crimes?

FGV · 2019

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FC77019 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: Qual a natureza e a competência da contribuição para custear a iluminação pública?

FGV · 2024

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FC77020 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: Quais entidades são imunes à tributação sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalid

FGV · 2024

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FC77021 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: O que é exigido para a instituição de uma taxa?

FGV · 2024

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FC77022 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: O que é o Sistema Tributário Nacional e qual sua função?

FGV · 2024

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FC77023 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: A atribuição a pessoa privada da atividade de arrecadar tributos transfere a competência tributária?

FGV · 2024

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FC77024 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: Qual instrumento disciplina a solução de conflitos de competência entre os entes federativos em matér

FGV · 2024

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FC77025 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A prescrição intercorrente na execução da dívida ativa tributária pode ser regulamentada por qual tipo de norma?

FGV · 2023

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FC77026 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: Que espécie normativa deve veicular norma tributária destinada a corrigir distorções econômicas?

FGV · 2022

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FC77027 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: A vedação de isenções tributárias entre entes federativos alcança as relações internacionais?

FGV · 2024

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FC77028 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: O que é o princípio da progressividade na tributação?

FGV · 2024

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