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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

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FC77029 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: A anterioridade nonagesimal aplica-se ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, relativas a títulos ou val

FGV · 2024

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FC77030 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais entidades estatais podem gozar de imunidade tributária recíproca ao exercerem atividades típicas do Estado?

FGV · 2024

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FC77031 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Em que situações a imunidade tributária recíproca não impede a cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços?

FGV · 2023

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FC77032 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quem celebra tratados internacionais pela União e como esses atos se vinculam a Estados e Municípios?

FGV · 2023

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FC77033 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: O que exige a anterioridade nonagesimal em relação à majoração de tributos?

FGV · 2023

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FC77034 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: A concessão de isenção tributária em tratado internacional é constitucional?

FGV · 2023

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FC77035 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quando entidades religiosas ou de assistência social têm imunidade tributária sobre tributos incidentes em bens?

FGV · 2023

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FC77036 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais devem ser observados na criação de taxas de fiscalização em razão do exercício do poder

FGV · 2022

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FC77037 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Condicionar o exercício de atividade econômica à apresentação de certidão negativa de débitos fiscais é compatível com a

FGV · 2022

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FC77038 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Entidades sindicais pagam ITBI na aquisição de imóveis?

FGV · 2022

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FC77039 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: A imunidade recíproca incide sobre taxas que remuneram serviço público específico e divisível?

FGV · 2022

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FC77040 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: A redução de alíquotas tributárias exige observância da anterioridade nonagesimal?

FGV · 2022

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FC77041 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: A redução da alíquota do ISS pode ser promovida por lei estadual?

FGV · 2021

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FC77042 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional exige intervalo de 90 dias entre a publicação da lei e sua vigência para instituir ou aume

FGV · 2018

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FC77043 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais devem ser observados na instituição ou majoração do imposto sobre serviços?

FGV · 2018

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FC77044 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988), responda: Qual o percentual mínimo de aplicação em saúde que a União e os Municípios devem respeitar?

FGV · 2024

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FC77045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988), responda: A fiscalização e o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural por município exigem convênio formal com a União?

FGV · 2024

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FC77046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988), responda: Qual percentual do IOF arrecadado em operação originada no município é destinado ao município?

FGV · 2024

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FC77047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto da arrecadação do imposto estadual sobre veículos licenciados pertence aos Municípios?

FGV · 2024

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FC77048 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988), responda: É possível delegar ao Poder Executivo a competência para alterar a alíquota do imposto de exportação mediante lei que fixe limites

FGV · 2023

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FC77049 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988), responda: Qual critério objetivo e razoável pode justificar isenção ou benefício no IPVA?

FGV · 2024

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FC77050 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988), responda: O princípio da seletividade é de adoção obrigatória pelos Estados na definição da alíquota do ICMS?

FGV · 2023

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FC77051 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Senado Federal na fixação das alíquotas do ICMS para operações interestaduais e de exportaç

FGV · 2022

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FC77052 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988), responda: Quando se aplica a anterioridade nonagesimal na tributação?

FGV · 2022

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