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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79684 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Conselho Nacional do Ministério Público em relação aos atos administrativos praticados por membros ou

FGV · 2019

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FC79685 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Qual a condição para a Defensoria Pública representar interesses de uma pessoa?

FGV · 2024

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FC79686 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Quem elabora a proposta orçamentária da Defensoria Pública e que norma deve ser observada?

FGV · 2023

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FC79687 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Qual o papel da Defensoria Pública na garantia de acesso à justiça para os necessitados?

FGV · 2022

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FC79688 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica às pessoas economicamente hipossuficie

FGV · 2019

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FC79689 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda: Qual a função da Defensoria Pública quanto à assistência jurídica a hipossuficientes?

FGV · 2017

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FC79690 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988), responda: A comunicabilidade do preso pode ser restringida durante o estado de defesa?

FGV · 2024

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FC79691 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual é a relação de subordinação da guarda municipal ao Poder Executivo?

FGV · 2015

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FC79692 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é a principal função das polícias militares na segurança pública?

FGV · 2015

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FC79693 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda: Qual é a principal atribuição das polícias militares na segurança pública?

FGV · 2014

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FC79694 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: O que justifica a cobrança da contribuição de melhoria?

FGV · 2015

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FC79695 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: O que caracteriza a cobrança de taxa no sistema tributário nacional?

FGV · 2015

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FC79696 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988), responda: Quais tributos o Município pode instituir e qual a natureza básica de cada um?

FGV · 2015

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FC79697 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são as condições que permitem a instituição de taxas segundo a Constituição Federal de 1988?

FGV · 2014

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FC79698 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda: A lei tributária pode alcançar fatos geradores ocorridos antes de sua vigência?

FGV · 2015

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FC79699 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais são as obrigações da legislação municipal em relação às diretrizes estabelecidas pela União para o desenvolvimento

FGV · 2016

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FC79700 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Quais são os três pilares da seguridade social?

FGV · 2019

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FC79701 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Quais responsabilidades o Poder Público tem sobre as ações e serviços de saúde?

FGV · 2014

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FC79702 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: O que significa a sigla SUS?

FGV · 2014

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FC79703 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A previdência complementar é autônoma em relação ao Regime Geral de Previdência Social?

FGV · 2018

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FC79704 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988), responda: Qual é o dever de todos em relação à dignidade do idoso?

FGV · 2011

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FC79705 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc., responda: Quais são as funções das normas jurídicas em um Estado de Direito?

FGV · 2022

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FC79706 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais características garantem a independência entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil?

FGV · 2024

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FC79707 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: Quais são as funções do Presidente da República no sistema presidencialista?

FGV · 2022

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