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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348081 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é o objeto da atuação em segurança pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348082 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é a competência constitucional da Polícia Federal quanto ao tráfico ilícito de entorpecentes e dro

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348083 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: As polícias científicas figuram entre os órgãos de segurança pública expressamente previstos na Constit

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348084 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce com exclusividade a função de polícia judiciária da União?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC348085 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Cite três limitações constitucionais ao poder de tributar.

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348086 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais limitações temporais impedem a cobrança imediata de aumento de taxa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348087 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é o papel constitucional do Tribunal de Contas da União sobre as transferências do Fundo de Participação dos Estados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348088 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais parcelas do ITR e do IPVA cabem aos Municípios?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348089 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o objetivo das operações de compra e venda de títulos do Tesouro realizadas pelo Banco Central?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348090 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando créditos especiais e extraordinários autorizados no final do exercício são incorporados ao orçamento do exercício seguinte

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348091 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os três instrumentos básicos do planejamento governamental e suas funções?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348092 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais leis orçamentárias são obrigatórias para todos os municípios e quem inicia o processo orçamentário?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348093 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os três instrumentos básicos do planejamento público e a função essencial de cada um?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348094 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Pode-se vincular receitas de impostos para financiar as administrações tributárias?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348095 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais requisitos são exigidos para abertura de créditos suplementares?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348096 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o prazo para envio e devolução do projeto do plano plurianual que alcança o término do primeiro exercício do mandato seguint

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348097 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Como deve ocorrer constitucionalmente a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348098 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Em que hipóteses a atuação estatal direta na exploração de atividade econômica é admitida?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348099 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quem pode instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e como ela pode ser cobrada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348100 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O exercício de qualquer atividade econômica é permitido sob qual regra e com qual exceção?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348101 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Em que hipóteses a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é admitida e que restrição fiscal recai sobre em

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348102 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: A emissão de títulos da dívida pública municipal para pagamento de desapropriação exige autorização prévia do Senado Fed

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC348103 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Como se dá a indenização nas desapropriações de imóveis urbanos e que sanções podem ser aplicadas ao proprietário de sol

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348104 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual a forma e as condições de pagamento previstas para a desapropriação do solo urbano não aproveitado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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