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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327091 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo de vereadores para municípios com mais de 50.000 e até 80.000 habitantes?

IBADE · 2022

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FC327092 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo de membros da câmara municipal para municípios com população entre 600.000 e 750.000 habitantes?

IBADE · 2022

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FC327093 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce o Poder Legislativo no âmbito municipal?

IBADE · 2021

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FC327094 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem chefa, respectivamente, o Poder Executivo Estadual e o Poder Executivo Municipal?

IBADE · 2020

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FC327095 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os Municípios podem legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia?

IBADE · 2020

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FC327096 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como é classificado juridicamente o Município e que capacidades expressam sua autonomia?

IBADE · 2020

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FC327097 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o quórum e o procedimento exigidos para aprovação da lei orgânica municipal?

IBADE · 2020

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FC327098 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que protege a inviolabilidade dos vereadores e qual seu alcance territorial?

IBADE · 2020

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FC327099 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Sobre o que os Municípios têm competência legislativa exclusiva?

IBADE · 2020

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FC327100 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce o Poder Legislativo municipal?

IBADE · 2020

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FC327101 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se organiza o Município e qual o foro de julgamento do Prefeito por crime de responsabilidade?

IBADE · 2019

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FC327102 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o prazo e a finalidade da disponibilização anual das contas municipais ao público?

IBADE · 2019

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FC327103 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual proporção da Câmara é necessária para prevalecer a rejeição do parecer prévio?

IBADE · 2018

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FC327104 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como é organizado o Poder Legislativo municipal e como se define o número de vereadores?

IBADE · 2018

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FC327105 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que matérias os Municípios podem legislar?

IBADE · 2018

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FC327106 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a responsabilidade do Presidente da Câmara por permitir despesa que exceda o limite constitucional de gasto com folha de pag

IBADE · 2018

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FC327107 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento de votação exigido para aprovação da lei orgânica municipal?

IBADE · 2018

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FC327108 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as competências financeiras dos municípios?

IBADE · 2018

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FC327109 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a imunidade material dos vereadores não alcança suas declarações?

IBADE · 2018

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FC327110 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais órgãos e regras institucionais são previstos para Territórios federais com população superior a cem mil habitantes e como s

IBADE · 2022

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FC327111 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a União pode intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a autonomia municipal?

IBADE · 2022

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FC327112 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o efeito da intervenção federal sobre a autonomia da unidade federada?

IBADE · 2019

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FC327113 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o efeito dos pareceres do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional nas intervenções espontâneas do chefe do Ex

IBADE · 2017

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FC327114 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do princípio da publicidade na Administração Pública?

IBADE · 2024

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