FC821975 · Legislação Tributária dos Municípios
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios
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FC821976 · Legislação Tributária dos Municípios
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: O responsável está desobrigado de recolher o imposto integral quando já houve retenção na fonte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Os responsáveis pelo recolhimento do ISSQN podem utilizar incentivos fiscais municipais para compensa
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Quem responde solidariamente pelo pagamento do ISSQN, multa e demais acréscimos em caso de descumprim
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual obrigação incumbe ao responsável quando efetuar a retenção do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Em que hipótese a responsabilidade pela retenção e pagamento do ISSQN é elidida em relação ao prestad
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Os empresários individuais são equiparados à pessoa jurídica para efeitos de ISSQN?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Os condomínios edilícios com inscrição no CNPJ são equiparados à pessoa jurídica para efeitos de ISSQ
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Registradores, cartorários, tabeliães e oficiais de serventias extrajudiciais são equiparados à pesso
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Quais sujeitos podem ser responsabilizados pelo recolhimento do ISSQN ao intervir, intermediar ou tom
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: A condição de imunidade ou isenção afasta a responsabilização pelo recolhimento do ISSQN dos tomadore
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual irregularidade relativa ao estabelecimento do prestador implica responsabilidade do tomador ou i
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que omissão do prestador quanto à documentação fiscal transfere a obrigação de recolhimento do ISSQN
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Quem deve reter os valores referentes ao ISSQN?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que base de cálculo os responsáveis devem utilizar ao reter o ISSQN?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que alíquota os responsáveis devem aplicar ao reter o ISSQN?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual obrigação documental impõe-se ao prestador estabelecido em outro município ao prestar serviços s
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Quem é responsável pelo recolhimento do ISS devido quando o prestador está estabelecido em outro muni
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Se o prestador não emitir a nota fiscal ou documento equivalente, qual medida cabe ao tomador ou inte
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Em que condição relativa ao profissional autônomo o responsável tributário fica desobrigado da retenç
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Em que condição relativa à forma de pagamento do ISSQN uma sociedade afasta a obrigatoriedade do resp
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que exigência sobre a isenção do prestador afasta a obrigação do responsável tributário de reter e pa
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que condição relacionada à imunidade do prestador dispensa o responsável tributário da retenção e do
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