FC354626 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais sanções constitucionais aplicam-se aos atos de improbidade administrativa?
FGV · 2015
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV
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FC354627 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais sanções podem ser impostas por atos de improbidade administrativa?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais sanções e medida cautelar são aplicáveis ao agente por enriquecimento ilícito?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais sanções são aplicáveis por ato de improbidade que cause lesão ao erário?
FGV · 2014
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais são, entre outras, três sanções aplicáveis ao ato de improbidade administrativa?
FGV · 2014
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais sanções cíveis/administrativas são aplicáveis ao autor de ato de improbidade administrativa?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A Constituição prevê perda ou suspensão dos direitos políticos como sanção por ato de improbidade administrativa?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a sanção administrativa prevista para o agente público que se recusar a prestar ou prestar falsa declaração de bens?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando a declaração de bens deve ser atualizada?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a sanção aplicável à recusa ou falsidade na declaração de bens?
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC354636 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais condutas caracterizam o enriquecimento ilícito na improbidade e como se trata o silêncio do réu no interrogatório?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais critérios devem orientar a celebração do acordo de não persecução civil em improbidade administrativa?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354638 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais os requisitos cumulativos para celebrar, antes do ajuizamento, o acordo de não persecução cível na lei de improbidade?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354639 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: É possível decretar indisponibilidade sobre quantia de até 40 salários mínimos em poupança, outras aplicações financeiras ou conta‑corrente?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354640 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o prazo máximo de suspensão do prazo para contestação para tentativa de solução consensual na ação de improbidade administrativa?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354641 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual requisito interno do Ministério Público é obrigatório para validar acordo de não persecução cível celebrado antes do ajuizamento?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354642 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A indisponibilidade de bens pode ser decretada sem a prévia oitiva da parte demandada?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354643 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o efeito da prevenção do juízo na ação de improbidade administrativa?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354644 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Em indisponibilidade por improbidade, qual o limite do valor constrito e sobre quais bens ela deve preferencialmente incidir?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354645 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais resultados materiais mínimos devem advir de um acordo de não persecução civil para sua celebração?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354646 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quem dirime conflitos de atribuição entre membros de Ministérios Públicos distintos quando se pretende ajuizar mais de uma ação de improbidade pelo mesmo
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354647 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a diferença na unificação de sanções entre continuidade do ilícito e prática de novos atos?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354648 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais órgãos devem ser comunicados pela comissão processante sobre a instauração de procedimento administrativo para apurar improbidade administrativa?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC354649 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Nas ações de improbidade administrativa, a remessa necessária (reexame obrigatório) é aplicável às sentenças condenatórias?
FGV · 2024
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