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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC354650 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a consequência do descumprimento de acordo de não persecução cível quanto à celebração de novo acordo?

FGV · 2024

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FC354651 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais requisitos autorizam pedido liminar de indisponibilidade de bens na ação de improbidade?

FGV · 2022

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FC354652 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a natureza jurídica da decretação da indisponibilidade de bens em ação de improbidade?

FGV · 2022

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FC354653 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando é possível decretar a indisponibilidade de bens inaudita altera pars?

FGV · 2022

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FC354654 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais os requisitos cumulativos para celebração de acordo de não persecução civil em ação de improbidade?

FGV · 2022

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FC354655 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: É possível cumular ressarcimento integral ao erário com multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial em caso de enriquecimento ilícito?

FGV

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FC354656 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual providência é exigida do Tribunal de Contas antes da celebração de acordo de não persecução civil para apurar o valor do dano a ser ressarcido?

FGV · 2022

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FC354657 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: No cumprimento de sentença por improbidade, havendo incapacidade financeira, o juiz pode autorizar o parcelamento do débito? Em quantas parcelas?

FGV · 2022

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FC354658 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Em ação de improbidade, o que se garante ao acusado quanto ao interrogatório e ao silêncio?

FGV · 2022

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FC354659 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a finalidade e o limite da indisponibilidade de bens em ação por improbidade administrativa?

FGV · 2017

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FC354660 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o juízo competente para processar e julgar ação civil pública por improbidade quando a parte interessada é entidade pública federal?

FGV · 2016

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FC354661 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quem tem legitimidade para representar à autoridade administrativa para que se instaure investigação por ato de improbidade?

FGV · 2010

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FC354662 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é a natureza jurídica do ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa?

FGV · 2009

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FC354663 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais garantias e efeitos processuais são assegurados ao investigado na apuração de atos de improbidade administrativa?

FGV · 2025

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FC354664 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: O que deve ocorrer com sanções aplicadas em esferas distintas pelo mesmo fato?

FGV · 2025

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FC354665 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando se efetivam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos em decorrência de atos de improbidade administrativa?

FGV · 2024

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FC354666 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando é cabível o afastamento cautelar do agente público sem prejuízo da remuneração?

FGV · 2017

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FC354667 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: O ressarcimento ao erário pode ser cobrado mesmo que as sanções administrativas ou penais estejam prescritas?

FGV · 2014

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FC354668 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quem é considerado agente público para fins da Lei de Improbidade?

FGV · 2013

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FC354669 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando a representação por ato de improbidade administrativa constitui crime?

FGV · 2005

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FC354670 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o prazo para propositura da ação, contado do encerramento do inquérito civil, se não houver arquivamento?

FGV · 2025

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FC354671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando a ação de ressarcimento ao erário é imprescritível?

FGV · 2025

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FC354672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A prescrição da ação de improbidade interrompe-se pelo ajuizamento ou pelo recebimento da petição inicial?

FGV · 2025

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FC354673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A absolvição criminal por insuficiência de provas impede a propositura ou o prosseguimento de ação por improbidade administrativa?

FGV · 2025

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