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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175736 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou Tribunal de Co

AOCP · 2018

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FC175737 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as normas essenciais que garantem a continuidade e a transparência no andamento do processo administrativo?

AOCP · 2022

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FC175738 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o dever da Administração Pública quanto à condução do processo administrativo e como isso se relaciona com os direitos dos interessados?

AOCP · 2016

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FC175739 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são, respectivamente, um dever e um direito do administrado nos processos administrativos perante a Administração Pública?

AOCP · 2016

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FC175740 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os direitos fundamentais assegurados ao administrado para garantir transparência e participação no processo administrativo?

AOCP · 2013

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FC175741 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os principais deveres do administrado no processo administrativo que garantem a colaboração e boa-fé nas relações com a Administração Pública?

AOCP · 2013

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FC175742 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os princípios essenciais que devem orientar o desenvolvimento do processo administrativo, garantindo eficiência, legalidade e respeito aos direitos

AOCP · 2011

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FC175743 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os principais princípios que a Administração Pública deve observar para garantir a legalidade e a justiça no processo administrativo?

AOCP · 2011

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FC175744 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a consequência da utilização de provas obtidas por meios ilícitos no processo administrativo?

AOCP · 2018

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FC175745 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando é obrigatório que um ato administrativo seja motivado, indicando os fatos e fundamentos jurídicos?

AOCP · 2015

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FC175746 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Na ausência de competência legal específica, qual autoridade deve iniciar o processo administrativo para decisão?

AOCP · 2016

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FC175747 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os principais requisitos formais que devem constar nos atos do processo administrativo para garantir sua validade e transparência?

AOCP · 2016

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FC175748 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual condição deve ser respeitada ao utilizar meios mecânicos para decidir múltiplos assuntos administrativos da mesma natureza?

AOCP · 2022

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FC175749 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Como pode ser iniciado o processo administrativo segundo a legislação que regula o processo administrativo federal?

AOCP · 2018

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FC175750 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o alcance da aplicação do processo administrativo quanto aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário quando exercem função administrativa?

AOCP · 2015

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FC175751 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os direitos assegurados aos administrados nos processos administrativos que envolvem possível anulação, revogação de atos ou recursos, e qual é o l

AOCP · 2012

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FC175752 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a importância da garantia do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos junto a órgãos como o Tribunal de Contas da União, e qual é o

AOCP · 2012

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FC175753 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Os recursos administrativos no processo administrativo federal podem discutir quais tipos de questões e qual o limite máximo de instâncias administrativas pa

AOCP · 2012

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FC175754 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo que a Administração Pública tem para decidir um processo administrativo após a conclusão da sua instrução, e em que condição esse prazo pode s

AOCP · 2022

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FC175755 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o princípio sobre a competência no processo administrativo e suas exceções quanto à delegação ou avocação?

AOCP · 2022

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FC175756 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo prazo para a Administração Pública invalidar atos administrativos nulos ou anuláveis que gerem efeitos favoráveis aos destinatários, salvo com

AOCP · 2022

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FC175757 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo para apresentação da defesa pelo acusado após sua intimação no processo administrativo municipal instaurado por violação ao poder de polícia?

AOCP · 2016

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FC175758 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as penalidades que uma sindicância pode resultar no âmbito do processo administrativo municipal e qual penalidade grave ela não pode impor?

AOCP · 2010

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FC175759 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as garantias processuais essenciais ao indiciado no Processo Administrativo Disciplinar municipal que asseguram seu direito à ampla defesa e ao con

AOCP · 2010

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