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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175881 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual é o regime aplicado para o pagamento de débitos judiciais das autarquias e qual a relevância desse regime para a segurança jurídica na Administração

AOCP · 2012

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FC175882 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a principal diferença quanto à composição do capital entre sociedades de economia mista e empresas públicas?

AOCP · 2012

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FC175883 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as características essenciais que tornam uma entidade da Administração Indireta uma autarquia?

AOCP · 2012

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FC175884 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual é a forma jurídica exclusiva pela qual as Sociedades de Economia Mista devem ser constituídas?

AOCP · 2011

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FC175885 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Como são criadas as autarquias na administração pública?

AOCP · 2011

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FC175886 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual é a característica principal da alienabilidade dos bens públicos pertencentes às autarquias?

AOCP · 2010

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FC175887 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as principais características que distinguem as entidades da Administração Pública Indireta quanto à sua criação, natureza jurídica e autonomia?

AOCP · 2010

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FC175888 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na organização administrativa da União?

AOCP · 2022

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FC175889 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as formas de prestação do serviço público na organização administrativa do Estado?

AOCP · 2022

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FC175890 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a diferença entre os vínculos hierárquico e tutelar na relação entre os órgãos e entidades da Administração Pública?

AOCP · 2018

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FC175891 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a descentralização na organização administrativa da União?

AOCP · 2015

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FC175892 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: A quem está diretamente subordinada a administração direta na estrutura organizacional?

AOCP · 2014

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FC175893 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a principal característica das entidades paraestatais que as diferencia dentro da administração indireta?

AOCP · 2014

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FC175894 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O que caracteriza o Contrato de Gestão no âmbito da Administração Pública e com quais entidades pode ser celebrado?

AOCP · 2013

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FC175895 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual é a característica principal das organizações do Terceiro Setor em relação à Administração Pública e seus objetivos?

AOCP · 2011

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FC175896 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as diferenças essenciais entre a administração pública direta e indireta quanto à nomeação de cargos de confiança e à estrutura administrativa?

AOCP · 2018

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FC175897 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade civil aplicado ao Estado e às pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos pelos danos causados por seus a

AOCP · 2016

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FC175898 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o tipo de responsabilidade exigida para que o Estado responda por danos causados por seus agentes no exercício da função pública?

AOCP · 2015

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FC175899 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: O que caracteriza a responsabilidade civil da Administração Pública na teoria da culpa administrativa?

AOCP · 2013

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FC175900 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o efeito da culpa exclusiva da vítima na responsabilidade civil do Estado segundo a Teoria do Risco Administrativo?

AOCP · 2012

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FC175901 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a condição necessária para que o Estado possa exercer o direito de regresso contra o agente público que causou dano a terceiros, segundo o regi

AOCP · 2011

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FC175902 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a diferença entre a responsabilidade objetiva do Estado na teoria do risco administrativo e a responsabilidade subjetiva em casos de danos por

AOCP · 2010

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FC175903 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são os elementos essenciais para que a responsabilidade civil do Estado ocorra, e em que situação se assegura o direito de regresso contra o a

AOCP · 2010

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FC175904 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a absolvição criminal do servidor público ocorre por negação de autoria ou inexistência do fato, qual é a repercussão dessa decisão sobre a r

AOCP · 2012

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