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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175953 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Em concursos públicos, quando deve ser aplicada a reserva de 20% das vagas para garantir a inclusão e diversidade no serviço público federal?

AOCP · 2022

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FC175954 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: É permitido o acesso de estrangeiros a cargos e funções públicas, e em quais condições isso ocorre?

AOCP · 2017

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FC175955 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os principais objetivos da exigência do concurso público para ingresso no serviço público?

AOCP · 2011

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FC175956 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as restrições constitucionais para o exercício das funções de confiança e o preenchimento dos cargos em comissão na administração pública?

AOCP · 2017

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FC175957 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as condições para que um servidor público possa acumular legalmente dois cargos remunerados privativos de profissionais da saúde?

AOCP · 2018

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FC175958 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a regra constitucional sobre a acumulação de acréscimos pecuniários por servidores públicos para concessão de novos benefícios?

AOCP · 2016

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FC175959 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as principais exceções à regra da vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários?

AOCP · 2013

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FC175960 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as exceções permitidas para a acumulação remunerada de cargos públicos, considerando a compatibilidade de horários?

AOCP · 2011

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FC175961 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a garantia constitucional que impede a perda do cargo do servidor público após a aquisição da estabilidade?

AOCP · 2016

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FC175962 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a condição essencial para que o servidor público adquira a estabilidade após o estágio probatório?

AOCP · 2016

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FC175963 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a condição para que um servidor público de provimento efetivo adquira estabilidade no serviço público?

AOCP · 2016

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FC175964 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o requisito constitucional obrigatório para que um servidor público adquira estabilidade?

AOCP · 2012

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FC175965 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: É garantido ao servidor público civil o direito a qual forma de organização coletiva para defesa de seus interesses funcionais?

AOCP · 2018

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FC175966 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a natureza do regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos e qual a participação esperada dos servidores e do ente público ness

AOCP · 2015

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FC175967 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que significa o princípio da isonomia de vencimentos no âmbito dos servidores públicos?

AOCP · 2014

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FC175968 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a consequência constitucional para o servidor público municipal que assume um mandato eletivo em outra esfera de governo?

AOCP · 2014

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FC175969 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as principais regras constitucionais que dizem respeito ao afastamento, remuneração e contagem de tempo dos servidores públicos durante o exercício de man

AOCP · 2011

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FC175970 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais servidores públicos estão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social em vez do Regime Próprio de Previdência Social?

AOCP · 2012

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FC175971 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: É permitida a prestação de serviços gratuitos pela administração pública? Explique em quais condições isso ocorre.

AOCP · 2010

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FC175972 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as condições para o retorno de um servidor público em disponibilidade à atividade, considerando as formas de provimento?

AOCP · 2022

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FC175973 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o ato que formaliza a aceitação do cargo público pelo servidor e estabelece seu compromisso com as atribuições e responsabilidades do cargo?

AOCP · 2016

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FC175974 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público que garantem a aptidão para o exercício das funções e o vínculo com o Estado?

AOCP · 2015

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FC175975 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza a promoção como forma de provimento no serviço público e qual é seu objetivo principal?

AOCP · 2015

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FC175976 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o nome dado ao retorno do servidor público aposentado por invalidez ao exercício de suas funções quando a junta médica oficial considera insubsistentes os mo

AOCP · 2013

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