FC28298 · Legislação Específica da Área Policial
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Flashcards para concursos de Legislação Específica da Área Policial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC28299 · Legislação Específica da Área Policial
Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Como são compostos os Conselhos Especiais de acordo com o Art. 194?
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Verdadeiro ou Falso: os Conselhos Especiais são compostos por quatro juízes militares, todos oficiais de postos não superiores ao do acusado
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Os Conselhos Especiais são compostos por _______ juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado.
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Os Conselhos Especiais são compostos por quatro juízes militares, todos oficiais de postos não ___________ ao do acusado.
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o § 1º do art. 194, da Lei Complementar 096/10: havendo mais de um acusado no processo, o de posto _______ elevado servirá de re
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o § 2º do art. 194, da Lei Complementar 096/10: sendo o acusado do posto mais elevado na corporação policial ou do corpo de bomb
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Oficiais da reserva remunerada podem ser convocados para compor os conselhos especiais?
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o § 3º do art. 194, da Lei Complementar 096/10: sendo o acusado do posto mais elevado da corporação, e nela não existindo oficia
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o § 4º do art. 194, da Lei Complementar 096/10: não havendo, em qualquer das corporações, no posto mais elevado, oficial, ativo
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Quando, em um mesmo processo, os acusados forem oficiais e praças, responderão todos perante o conselho [...].
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Os Conselhos Permanentes serão compostos por ______ oficiais, devendo ser integrados por, no mínimo, um oficial superior.
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Os Conselhos Permanentes serão compostos pelo mesmo número de oficiais previsto para os Conselhos Especiais, devendo ser integrados por, no mí
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 196, da Lei Complementar 096/10: compete aos Conselhos de Justiça Militar processar e julgar os crimes militares não comp
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): O que fazem os Conselhos Permanentes de acordo com o Art. 196?
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Verdadeiro ou Falso: aos Conselhos Especiais compete o julgamento de oficiais, enquanto aos Conselhos Permanentes ou Trimestrais compete o jul
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o parágrafo único do art. 196, da Lei Complementar 096/10: aos Conselhos Especiais compete o julgamento de oficiais, enquanto ao
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o parágrafo único do art. 196, da Lei Complementar 096/10: aos Conselhos ___________ compete o julgamento de oficiais.
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o parágrafo único do art. 196, da Lei Complementar 096/10: aos Conselhos Especiais compete o julgamento de oficiais, enquanto ao
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado remeterão, _______________, ao juiz de direito da Vara Militar rela
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado remeterão, trimestralmente, ao juiz de direito da Vara Militar rela
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Os sorteios para a composição dos Conselhos Permanentes realizarse-ão entre os dias __________ do último mês de cada trimestre, ressalvado mot
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Quando são realizados os sorteios para composição dos Conselhos Permanentes de acordo com o § 1º do Art. 197?
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