FC659859 · Direitos Humanos
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Flashcards para concursos de Direitos Humanos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC659860 · Direitos Humanos
De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: O que estabelece o Artigo 46 do Pacto de San José so
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: O que é o princípio do exaurimento de recursos inter
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Quais exceções justificam a dispensa do exaurimento
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Como se conta o prazo de seis meses previsto no Arti
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Por que a anonimidade é vedada na apresentação de pe
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: O que significa a vedação à duplicidade de procedime
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Como a Comissão avalia a compatibilidade ratione mat
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Quais são as consequências da rejeição de uma petiçã
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Qual é o ônus probatório do peticionário para demons
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: De que forma a jurisprudência da Corte Interamerican
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: O que é o esgotamento dos recursos internos?
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Qual a natureza jurídica do esgotamento dos recursos
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Quais são as exceções ao requisito de esgotamento do
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Quando se considera que não há devido processo legal
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: O que caracteriza a impossibilidade de acesso aos re
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Como se avalia a chamada demora injustificada na via
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Quais são os efeitos processuais de não observar o e
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Qual a ordem e os passos essenciais para cumprir o e
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Quem tem o ônus de provar o esgotamento dos recursos
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Quais medidas práticas o peticionário deve adotar pa
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: O que determina o prazo de seis meses para apresenta
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De acordo com o assunto Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Sistema Global (ONU) e Interamericano (OEA), Responsabilidade Internacional do Estado e Formas de Reparação, responda: Qual é o marco inicial da contagem do prazo de seis
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