FC18243 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC18244 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: residências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, q
Ler resposta e comentário →FC18245 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que [...] e ampliem o grau
Ler resposta e comentário →FC18246 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diár
Ler resposta e comentário →FC18247 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessá
Ler resposta e comentário →FC18248 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, [...] ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Ler resposta e comentário →FC18249 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e [...] nenhuma espécie de discriminação.
Ler resposta e comentário →FC18250 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, po
Ler resposta e comentário →FC18251 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. A pessoa com deficiência [...] obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Ler resposta e comentário →FC18252 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência [...] protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Ler resposta e comentário →FC18253 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são con
Ler resposta e comentário →FC18254 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: casar-se e [...] união estável;
Ler resposta e comentário →FC18255 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: exercer [...] sexuais e reprodutivos;
Ler resposta e comentário →FC18256 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento [...];
Ler resposta e comentário →FC18257 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: conservar sua fertilidade, sendo [...] a esterilização compulsória;
Ler resposta e comentário →FC18258 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: exercer o direito à família e à convivência [...] e comunitária;
Ler resposta e comentário →FC18259 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em [...] de oportunidades com as demais pessoas.
Ler resposta e comentário →FC18260 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
É dever de [...] comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Ler resposta e comentário →FC18261 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais [...] conhecimento de fatos que caracterizem as vi
Ler resposta e comentário →FC18262 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à p
Ler resposta e comentário →FC18263 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: proteção e socorro em [...] circunstâncias;
Ler resposta e comentário →FC18264 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao [...];
Ler resposta e comentário →FC18265 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em [...] de condições com as demais pessoas;
Ler resposta e comentário →FC18266 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência