FC18579 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Flashcards para concursos de Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
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FC18580 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , passa a vigorar com as seguintes alterações: nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técn
Ler resposta e comentário →FC18581 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , passa a vigorar com as seguintes alterações: nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprim
Ler resposta e comentário →FC18582 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , passa a vigorar com as seguintes alterações: as empresas enquadradas no inciso V do § 2º e no inciso II do § 5º do art. 3º desta Lei deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a
Ler resposta e comentário →FC18583 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , passa a vigorar com as seguintes alterações: as empresas enquadradas no inciso V do § 2º e no inciso II do § 5º do art. 3º desta Lei deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a
Ler resposta e comentário →FC18584 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
O art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , passa a vigorar com as seguintes alterações: para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo
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O art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , passa a vigorar com as seguintes alterações: os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem [...] computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita
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O art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 , passa a vigorar com as seguintes alterações: para concessão do benefício de que trata o caput deste artigo, [...] ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidad
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A Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 , passa a vigorar com as seguintes alterações: é [...] a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, o
Ler resposta e comentário →FC18588 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 , passa a vigorar com as seguintes alterações: [...] prejuízo do prescrito no art. 2º desta Lei e nos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou defic
Ler resposta e comentário →FC18589 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 , passa a vigorar com as seguintes alterações: a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações [...], corrigidas monetariamente e acresci
Ler resposta e comentário →FC18590 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
O art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 , passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º : sem prejuízo do disposto no inciso IX do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 , a pessoa [...] deficiência,
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A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) , passa a vigorar com as seguintes alterações: para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas
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A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) , passa a vigorar com as seguintes alterações: as vagas de estacionamento regulamentado de que trata o inciso XVII do art. 181 desta Lei [...] ser sinalizadas com as
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A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) , passa a vigorar com as seguintes alterações: ao candidato [...] deficiência auditiva é assegurada acessibilidade de comunicação, mediante emprego de tecnologias ass
Ler resposta e comentário →FC18594 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) , passa a vigorar com as seguintes alterações: o material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos no art. 147 des
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A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) , passa a vigorar com as seguintes alterações: [...] assegurado também ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de intérpr
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O inciso VI e o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 , passam a vigorar com a seguinte redação: [...] da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a au
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O inciso VI e o § 1º do art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 , passam a vigorar com a seguinte redação: do total de recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI do caput , 62,96% (sessenta e dois inteir
Ler resposta e comentário →FC18598 · Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência
O art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 , passa a vigorar com a seguinte redação: as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou [...] a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo
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A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edifica
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A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o
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A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o
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