FC18152 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC18153 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinqüenta dias anteriores à data da eleição. A retenção de título eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível
Ler resposta e comentário →FC18154 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor [...] apresentar documento de identificação com fotografia.
Ler resposta e comentário →FC18155 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia. Fica [...] portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de vo
Ler resposta e comentário →FC18156 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que: o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja [...] por
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O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que: o eleitorado for superior ao [...] da população entre dez e quinze anos, somada
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O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que: o eleitorado for [...] a sessenta e cinco por cento da população projetada para
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O Tribunal Superior Eleitoral poderá, nos anos eleitorais, requisitar das emissoras de rádio e televisão, no período de um mês antes do início da propaganda eleitoral a que se refere o art. 36 e nos três dias anteriores à data do pleito, at
Ler resposta e comentário →FC18160 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional,
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Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até [...] dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, re
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Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, re
Ler resposta e comentário →FC18163 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, re
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Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, re
Ler resposta e comentário →FC18165 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, re
Ler resposta e comentário →FC18166 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, re
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Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando solicitados, em casos específicos e de forma motivada, pelos Tribunais Eleitorais: [...] informações na área de sua competência;
Ler resposta e comentário →FC18168 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando solicitados, em casos específicos e de forma motivada, pelos Tribunais Eleitorais: [...] funcionários no período de 3 (três) meses antes a 3 (três) meses depoi
Ler resposta e comentário →FC18169 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Ao Juiz Eleitoral que seja parte em ações [...] que envolvam determinado candidato é defeso exercer suas funções em processo eleitoral no qual o mesmo candidato seja interessado.
Ler resposta e comentário →FC18170 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: aos Juízes Eleitorais, nas el
Ler resposta e comentário →FC18171 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: aos Tribunais [...], nas elei
Ler resposta e comentário →FC18172 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: ao Tribunal Superior Eleitora
Ler resposta e comentário →FC18173 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: as reclamações e representaçõ
Ler resposta e comentário →FC18174 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: nas eleições municipais, quan
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