FC23528 · Direito Trabalhista
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Flashcards para concursos de Direito Trabalhista
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC23529 · Direito Trabalhista
Em que circunstância o acréscimo de salário por horas extras pode ser dispensado?
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Qual é o limite máximo de horas diárias, mesmo com a compensação?
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Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem compensação integral da jornada extraordinária, sobre qual valor serão calculadas as horas extras não compensadas?
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Qual é o período máximo para a compensação do banco de horas pactuado por acordo individual escrito?
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O regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual precisa ser necessariamente escrito?
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Qual é o período máximo para a compensação de jornada estabelecido por acordo individual?
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Qual é o horário de trabalho permitido mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em exceção ao disposto no art. 59?
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A remuneração mensal pactuada pelo horário de doze por trinta e seis abrange quais pagamentos?
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Os feriados e as prorrogações de trabalho noturno no regime de doze por trinta e seis são considerados como?
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O que acontece quando não são atendidas as exigências legais para compensação de jornada, mas a duração máxima semanal não é ultrapassada?
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A prestação habitual de horas extras interfere em qual aspecto do acordo de compensação de jornada?
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A prestação habitual de horas extras tem qual efeito sobre o banco de horas?
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Em quais atividades qualquer prorrogação de jornada requer licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho?
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Quem define as atividades consideradas insalubres?
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Além das autoridades em higiene do trabalho, quem mais pode proceder aos exames locais para verificação de métodos e processos de trabalho em atividades insalubres?
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Para prorrogar a jornada em atividades insalubres, o que é necessário além da licença prévia?
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Em que situações a duração do trabalho pode exceder o limite legal ou convencionado?
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Qual é uma das justificativas para o excesso de trabalho conforme o Art. 61?
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O que pode acontecer se os serviços inadiáveis não forem executados?
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O excesso de trabalho, nos casos de necessidade imperiosa, depende de qual tipo de acordo?
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Em caso de excesso de horário por força maior, como será a remuneração da hora excedente?
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Qual é a remuneração mínima para as horas excedentes, nos casos que não são de força maior?
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