FC75280 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de
FGV · 2024
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV
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FC75281 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. De acordo com a citada lei, em matéria de colaboração premiada,
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75282 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Relativamente à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova nos crimes relativos às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013), é correto afirmar que:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75283 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Pedro Paulo, denunciado por integrar organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de estelionato, resolveu fazer acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. O juiz competente para homologar possível acordo
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75284 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a conduta de determinada organização criminosa destinada à prática dos crimes de roubo e de extorsão. Nesse particular, no tocante à investigação criminal e ao
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75285 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Leonardo, Rubens, Diego, João e Joaquim são investigados criminalmente em inquérito policial pelo fato de pertencerem a determinada organização criminosa destinada à prática dos delitos de estelionato, de roubo e de extorsão. No tocante à i
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75286 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Hugo, José, Luiz e Raimundo são investigados em procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público em razão de fazerem parte de organização criminosa destinada à prática dos delitos de extorsão e usura. No curso das in
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75287 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Fausto e Laerte integram organização criminosa formada para a prática de delitos de extorsão e estão entabulando acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Relativamente ao referido acordo, é correto afirmar que:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75288 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de prova, infrações criminais e o correspondente procedimento criminal. A respeito do enfrentamento às organizações criminosas, de acordo com a
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75289 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em determinada investigação de crime organizado, o Delegado de Polícia requereu diretamente dados cadastrais dos investigados: qualificação pessoal, filiação e endereço mantido pela Justiça Eleitoral. Ato contínuo, requereu a infiltração de
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75290 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Iniciada investigação a respeito de complexo esquema de corrupção envolvendo sociedade empresária e agentes públicos, foi o delegado de polícia procurado por Tântalo, envolvido nos atos ilícitos, com a proposta de realização de acordo de co
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75291 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que diz respeito aos procedimentos que envolvam acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que o desmembramento de determinados fatos componentes do acordo, com o redirecionamento de material e de elementos correlatos:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75292 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:
FGV · 2022
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José, de forma livre e consciente, promoveu e financiou, por interposta pessoa, organização criminosa e, por isso, praticou crime previsto na Lei nº 12.850/2013 e estaria, inicialmente, incurso na pena de reclusão, de três a oito anos, e mu
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Ler resposta e comentário →FC75294 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à colaboração premiada regida pela Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC75295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.850/13 trata das Organizações Criminosas; entre os dispositivos legais nela previstos, encontra-se o Art. 4º, que trata da Colaboração Premiada. Dentre os benefícios penais que podem ser oferecidos ao acusado estão previstos o p
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75296 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Maria, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada. Após historiar os fatos de que tem conhecimento, durante as rodadas de n
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75297 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75298 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que toca ao delito do Art. 2º da Lei 12.850/13, em relação às eventuais infrações praticadas no seu âmbito como forma de materialização dos propósitos escusos que motivaram a reunião estruturada dos agentes, assinale a afirmativa correta
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75299 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de Mônica, afirmando que a investigada deseja realizar acordo de colaboração premiada. Após historiar os fatos de que tem conhecimento, durante as rodadas de
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75300 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. De acordo com o citado diploma legal, em qualquer fase da persec
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à colaboração premiada, de acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no processo penal, é correto afirmar que:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Billy, servidor público do Tribunal de Justiça local, lotado em órgão com competência de Fazenda Pública, passou a ter sua conduta apurada pela Corregedoria, diante de notícias do seu envolvimento com grupo de peritos periodicamente designa
FGV · 2022
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